425 famílias serão beneficiadas com regularização fundiária em Anchieta
Anchieta implantou o ‘Habitar Legal’. A intenção do programa é garantir a permanência das pessoas no local onde vivem, porém em situação regular, entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos. Esta semana a Prefeitura instalou um escritório do programa no Centro de Convivência de Nova Jerusalém, a fim de atender o cronograma de visitas às famílias e receber as documentações.
Conforme o prefeito Fabrício Petri, o objetivo é levar às famílias segurança jurídica sobre a posse da área em que vivem. “Sem o título de posse dos terrenos, os moradores ficam impedidos de formalizar financiamentos, incluindo aqueles para a melhoria da habitação”, acrescenta.
Uma comissão de servidores da Prefeitura de Anchieta se capacitou para seguir corretamente todas as etapas do processo de regularização no município e garantir o cumprimento de um plano de ação.
Conforme a secretária municipal de Governo, Paula Louzada, a prefeitura de Anchieta já está bem adiantada com o programa e irá regularizar, a princípio, cerca de 425 lotes no bairro Nova Jerusalém, na sede do município. “Estamos nos reunindo periodicamente para tratar do assunto e agilizar o processo. A comunidade está muito receptiva com o projeto e pretendemos em breve entregar as escrituras dos imóveis”, explicou Louzada.
O programa pretende, também, expandir a regularização para outros bairros. Desde o ano passado, a comissão formada por diversos técnicos das secretarias municipais, vem se reunindo e criando ações para dar continuidade a iniciativa. No início deste ano foi aprovada a Lei nº 71/2019, de autoria do executivo, que institui o programa Habitar Legal no município.
De acordo com o prefeito Fabrício Petri, a ação será contínua e pretende beneficiar diversas famílias de Anchieta. “Pretendemos garantir a posse regularizada dos terrenos onde essas pessoas vivem. O trabalho irá se estender por outros bairros beneficiando centenas de famílias”, disse.
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