TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação das contas de 2021 de Renato Casagrande

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deliberou, por unanimidade, pela emissão de parecer prévio recomendando ao Legislativo estadual a aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA), exercício de 2021, do governador do Estado, Renato Casagrande. Foram expedidas oito recomendações e oito observações. A apreciação ocorreu na tarde desta segunda-feira (11), no Plenário do Tribunal, em sessão especial presencial. A relatoria é do conselheiro Sérgio Aboudib.

O posicionamento do relator acompanha parcialmente o relatório da equipe técnica da Corte e integralmente o Ministério Público de Contas (MPC). O parecer prévio, após o trânsito em julgado, é encaminhado à Assembleia Legislativa, órgão competente por julgar a prestação de contas.

Anteriormente ao voto do relator, a área técnica produziu um relatório, com uma equipe composta por auditores de controle externo de vários núcleos especializados do TCE-ES.

O trabalho contou com análise de conjuntura econômica, orçamentária e financeira; conformidade da execução orçamentária e financeira; balanço geral do Estado; enfrentamento da calamidade pública; resultado da atuação governamental; da fiscalização sobre as principais obras de edificações paralisadas; e monitoramento das determinações feitas pelo TCE-ES nas contas de 2017, 2019 e 2020.