PÁSCOA SEM PREJUÍZO: Dra. Deborah Ravani alerta consumidores
Dra. Deborah Ravani – advogada especialista em Direito de Família, Cível e Consumidor
A Páscoa está se aproximando e, nesta época, aumenta o interesse dos consumidores por chocolates e mariscos.
Pensando nisso, a Drª. Deborah Ravani, especialista em Direito do Consumidor, faz um alerta para a população para não adquirir produtos irregulares ou não errar na hora das compras.
Chocolates
Durante o período da Páscoa, é comum encontrar diversas promoções e descontos. Sendo assim, uma vez ofertada, o fornecedor terá que cumprí-la, segundo o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, certifique-se de que são reais e verdadeiros, evitando assim possíveis fraudes.
Para quem tem criança em casa, é necessário ter o cuidado ao adquirir os ovos que contêm brinquedos em seu interior. O brinde tem que ter o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), identificando a idade recomendada da criança para aquele produto.
Outra observação a ser feita no ato da compra é em relação ao estado da embalagem. Ela deve estar lacrada e intacta, além de conter informações claras e precisas sobre composição, peso líquido, prazo de validade e advertência em caso de componentes alérgenos, de acordo com o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.
Exija a nota fiscal, pois ela é o documento essencial para que você possa reclamar sobre os seus direitos.
Pescados
Quanto aos peixes e mariscos, a dica é para que o consumidor observe as condições de armazenamento, a procedência, odor e coloração.
Os rótulos das embalagens devem informar a procedência do produto, a data de validade e conter o Selo de Inspeção Federal (SIF).
Em relação aos produtos descongelados, se houver excesso de líquido ou cristais de gelo na embalagem, isso pode ser sinal de que o alimento foi descongelado e congelado novamente, o que compromete sua segurança e qualidade.
Por fim, a advogada alerta também, sempre acompanhe a pesagem dos peixes, de modo a garantir a transparência.
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