Autores de maus-tratos poderão ser obrigados a custear recuperação de animais
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 402/2023, que determina que pessoas condenadas por maus-tratos a animais sejam obrigadas a arcar com todos os custos relacionados ao tratamento e recuperação dos animais vítimas de violência.
A proposta, de autoria da deputada estadual Janete de Sá (PSB), altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei nº 8.060/2005) e amplia os mecanismos de responsabilização dos infratores no Estado.
Com a nova medida, os responsáveis pelos maus-tratos deverão custear despesas como consultas veterinárias, exames, medicamentos, cirurgias, internações, alimentação, transporte e demais procedimentos necessários para a recuperação dos animais.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca evitar que os custos dos resgates e tratamentos continuem sendo assumidos exclusivamente por órgãos públicos, organizações de proteção animal e protetores independentes, que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras para garantir o atendimento dos animais resgatados.
“Quem maltrata um animal precisa responder pelos seus atos de forma integral. Além das penalidades já previstas na legislação, é justo que o agressor arque com os custos gerados pelo sofrimento que causou. Não podemos permitir que essa responsabilidade recaia sobre protetores, ONGs ou sobre o poder público”, afirmou Janete de Sá.
De acordo com a deputada, a aprovação da proposta representa um avanço na proteção animal e fortalece a rede de acolhimento e resgate existente no Espírito Santo.
“Cada recurso economizado com despesas que deveriam ser pagas pelos autores dos maus-tratos poderá ser direcionado para salvar mais vidas. Estamos falando de justiça, responsabilidade e respeito aos animais. Esse projeto também tem um importante papel educativo ao mostrar que maus-tratos geram consequências concretas”, destacou.
Janete ressaltou ainda que muitos animais resgatados chegam em estado grave, exigindo tratamentos prolongados e de alto custo, situação que frequentemente sobrecarrega entidades e voluntários que atuam na causa animal.
A parlamentar afirmou que a aprovação da matéria reforça o compromisso do Legislativo capixaba com o bem-estar animal e com o combate à violência contra os animais.
“Os animais dependem da nossa proteção. Continuaremos trabalhando para garantir leis cada vez mais eficazes, que promovam o respeito à vida e combatam qualquer forma de crueldade. Esta é mais uma conquista da causa animal e de todos aqueles que lutam diariamente por ela”, concluiu.
Após a aprovação pelos deputados estaduais, o Projeto de Lei nº 402/2023 segue agora para análise e sanção do governador do Estado, Ricardo Ferraço.
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