Animais em meio a ratos: Justiça manda Prefeitura agir em canil de Domingos Martins
Decisão atende a ação do MPES e determina medidas urgentes para garantir saúde, segurança e condições dignas aos animais
A situação dos animais mantidos no Canil Municipal de Domingos Martins levou o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) a acionar a Justiça. Após uma vistoria que identificou condições inadequadas no local, a Justiça determinou que a Prefeitura adote medidas urgentes para garantir a saúde, a segurança e o bem-estar dos animais.
Entre os problemas constatados no espaço estão a presença de ratos e dejetos, deixando os animais expostos a condições consideradas inadequadas de acolhimento e saúde.
A decisão foi obtida pela Promotoria de Justiça de Domingos Martins em uma Ação Civil Pública e determina que todos os animais sejam identificados e passem por avaliação clínica individualizada.
Também deverão ser realizados os tratamentos veterinários necessários, com prioridade para os animais doentes, feridos ou expostos a riscos de conflitos.
MPES vai acompanhar cumprimento da decisão
Segundo o Ministério Público, os animais estão sob responsabilidade direta do município e devem receber proteção, atendimento veterinário e condições dignas de acolhimento.
A promotora de Justiça Jane Maria Vello Corrêa de Castro, responsável pela ação, afirmou que a decisão representa um passo importante para interromper os riscos identificados no canil.
O MPES informou que acompanhará de perto o cumprimento das determinações judiciais e poderá adotar novas medidas caso a Prefeitura não cumpra integralmente a decisão.
A administração municipal deverá implementar as providências determinadas pela Justiça para garantir condições adequadas aos animais que permanecem sob responsabilidade do Canil Municipal.
FOTOS MPES
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