Ales aprova projeto que permite visita de pets a pacientes internados no Espírito Santo
Proposta prevê autorização médica e regras de segurança para entrada de animais em hospitais públicos e privados do Estado
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 147/2023, que autoriza a visita de animais de estimação a pacientes internados em unidades de saúde públicas e privadas do Estado. A proposta agora segue para análise do governador.
De autoria da deputada estadual Janete de Sá (PSB), presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Ales, o projeto estabelece que a presença dos pets poderá ocorrer desde que sejam observadas condições específicas de segurança e higiene.
Segundo a proposta, a visita dependerá de autorização da equipe médica responsável pelo paciente. O animal também deverá estar com a vacinação atualizada e apresentar laudo emitido por médico-veterinário comprovando suas boas condições de saúde.
Visitas terão restrições
O projeto determina ainda que os animais não poderão acessar áreas consideradas de alto risco dentro das unidades de saúde. Entre os locais estão Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), centros cirúrgicos, setores de isolamento e áreas destinadas à alimentação.
A iniciativa considera que o contato com animais de estimação pode contribuir para o bem-estar emocional de pacientes durante períodos de internação, especialmente em situações que envolvem ansiedade, solidão e afastamento da família.
“É uma conquista para os pacientes, para as famílias e para quem acredita que o afeto também faz parte do cuidado”, afirmou Janete de Sá após a aprovação da proposta.
Projeto aguarda decisão do governador
Com a aprovação pelo Legislativo estadual, o Projeto de Lei nº 147/2023 será encaminhado ao Poder Executivo. Caberá ao governador decidir pela sanção ou eventual veto da proposta.
Caso seja sancionado, o texto passará a estabelecer as regras para que hospitais e demais unidades de saúde permitam, dentro das condições previstas, o reencontro entre pacientes internados e seus animais de estimação.
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