Alteração na lei destrava obras paralisadas no Estado
Obras paralisadas geram prejuízos aos cofres públicos e indignação na sociedade que não vê prédios, ruas e avenidas sendo entregues e deteriorando ao tempo. Mas, muitas vezes, questões legais e burocráticas acabam engessando a administração pública e travando a retomadas desses empreendimentos.
Para que este cenário não se repita, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou na sessão desta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 367/2019, de autoria do deputado estadual Marcelo Santos, que altera a Lei 10.577/2016, que dispõe sobre a adoção de medidas para a continuação de obras paralisadas no estado.
O PL revoga o parágrafo único do artigo 9º da Lei 10.577/2016, que, segundo o autor, representa barreira para a retomada de obras paralisadas ao propor uma regra impositiva de redução de preços unitários aos eventuais interessados em participar de licitações.
Esse parágrafo afirma que “caso existam preços unitários na planilha orçamentária da contratada superiores aos preços unitários da planilha referencial, estes deverão ser reduzidos, mediante acordo entre as partes, para que se mantenha a vantajosidade da proposta originalmente licitada”.
“Além das obras estarem paralisadas, há uma demora muito grande para se retomar por conta da burocracia imposta pela legislação que está muito ultrapassada. A revogação deste parágrafo visa garantir a aplicação da Lei da Vantajosidade, na íntegra, mas sem empecilhos burocráticos, que travam o Estado, causando prejuízos aos cofres públicos e para o cidadão que via uma obra iniciada e nunca entregue”, comentou Marcelo Santos.
De acordo com o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER), Luiz César Maretto, ao menos seis obras já estariam autorizadas para serem retomadas. “Estamos trabalhando para retomar as obras que estão paralisadas em todo o Estado, mas precisamos ver o orçamento para termos capacidade de tocar esses investimentos mas, com essa alteração na lei, todas as que estão paralisadas já passam à condição de possibilidade de retomada”, comentou o diretor.
O texto agora segue para análise do governador Renato Casagrande.
Algumas obras que já devem ser reiniciadas:
Estrada entre Dilô e São Mateus.
Estrada entre Castelinho e Vargem Alta.
ES 388, na Barra do Jucu, em Vila Velha.
Estrada entre Castelo e Muniz Freire.
Estrada entre Castelo e Vargem Alta.
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