Assembleia do ES promulga emenda que dá livre acesso de guinchos, carros de lixo e carros-fortes na Terceira Ponte
Além de ambulâncias e viaturas, uma emenda do deputado Bruno Lamas (PSB) que garante o livre acesso de guinchos, carros de lixo e carros-fortes, dentre outros veículos de utilidade pública, aos pedágios estaduais, entre eles a Terceira Ponte, foi promulgada pela Assembleia Legislativa.
É que a proposta de Bruno foi adicionada, por meio de emenda oral, ao projeto de Bahiense que permite a distribuição de tags e outros dispositivos eletrônicos para que ambulâncias e viaturas possam passar pelas cancelas eletrônicas dos pedágios das concessionárias que operam nas rodovias estaduais. O texto foi aprovado no dia 16/12 e seguiu para a sanção do governo.
Como o governador Renato Casagrande (PSB) não se manifestou no prazo legal (de 15 dias úteis), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou a lei, na última terça-feira (dia 19), incluindo a emenda de Bruno.
Como o novo texto, Bruno conseguiu incluir outras categorias, além dos veículos das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiro Militar e ambulâncias vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), já previstos por Bahiense.
Agora, as concessionárias de serviços públicos ficam obrigadas, também, a fornecer os dispositivos eletrônicos aos seguintes veículos: os destinados à manutenção e reparo de redes de energia elétrica, de água e esgotos, de gás combustível canalizado e de comunicações; além dos que se destinam à conservação, manutenção e sinalização viária, quando a serviço de órgão executivo de trânsito ou executivo rodoviário.
Na lista, também foram incluídos: os destinados ao socorro mecânico de emergência nas vias abertas à circulação pública (guinchos); os veículos especiais destinados ao transporte de valores (carros-fortes); e os veículos destinados ao serviço de escolta, quando registrados em órgão rodoviário para tal finalidade.
Os veículos especiais destinados ao recolhimento de lixo a serviço da administração pública e os veículos destinados à manutenção e restabelecimento dos sistemas das linhas e estações metroferroviárias também constam na emenda.
“A aprovação da proposta foi fundamental porque dá maior celeridade aos serviços públicos no seu dia a dia, além de impedir que carros-fortes fiquem parados, colocando em risco outros motoristas”, destacou Bruno.
Além disso, a proposta do parlamentar pode ajudar a reduzir os engarrafamentos na via, uma vez que motoristas não precisarão ficar parados, aguardando os veículos a serviço do Estado passarem pelas cancelas na forma em que ocorre hoje.
A identificação do veículo se dará por envio de ofício às concessionárias, com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), e, quando se tratar de veículo locado, também a cópia do contrato de locação. Os chefes das instituições, como o delegado-geral da Polícia Civil, serão responsáveis por fazerem as solicitações.
Carregando ...
