Bruno Lamas cria Comissão Especial para votar PEC dos Pedagogos até amanhã

today16 de dezembro de 2021
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As últimas sessões da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar reservaram uma boa notícia para os cerca de 1,5 mil pedagogos que atuam no Estado. É que a pedido do presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado estadual Bruno Lamas, os parlamentares votam até amanhã a PEC dos Pedagogos, que garante duas cadeiras para esses profissionais no serviço público.

Uma bandeira da classe há anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Estadual, de autoria do próprio Bruno, caso aprovada, irá garantir o fim de uma injustiça, segundo o parlamentar, uma vez que a Constituição Federal só prevê o acúmulo de cargos para professores e profissionais da Saúde, mas as mudanças já ocorreram com sucesso no Rio de Janeiro e no Paraná.

ARTICULAÇÃO
Mas para que a proposta pudesse ser analisada com celeridade pela Assembleia – uma vez que os trabalhos do ano legislativo terminam amanhã – foi necessária uma articulação de peso, que envolveu conversas com o governador Renato Casagrande (PSB), com o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), e com todos os deputados estaduais, além da criação de uma Comissão Especial para analisar a PEC.

“Propus e foi constituída uma Comissão Especial que irá acelerar a votação da nossa proposta em primeiro turno. Ela será lida hoje e votada amanhã”, garantiu Bruno, que reuniu, na última terça (14), em audiência pública realizada na Assembleia, pedagogos, professores e diversas instituições, entre elas a OAB e o Ministério Público. Os profissionais foram unânimes em defender a aprovação da emenda do parlamentar.

Para que a PEC dos Pedagogos seja aprovada em plenário são necessários 18 votos. A Comissão Especial criada acelera os trabalhos, uma vez que ela substitui as comissões pelas quais a PEC deveria passar para ser aprovada normalmente.

“Sem ela, a PEC deveria passar pelas comissões de Justiça, Finanças e Educação. Na Comissão Especial, o parecer poderá ser votado em substituição aos das três comissões citadas. É o modo mais rápido de aprovar, obedecendo ao regimento interno da Casa”, explicou o assessor jurídico do deputado Bruno Lamas, o advogado João Vitor Santos Silva.

A Comissão vai emitir um parecer sobre a constitucionalidade, a legalidade, o mérito e a boa técnica legislativa da proposta, permitindo que a PEC dos Pedagogos possa ser votada em primeiro turno ainda este ano.

A PEC prevê que o pedagogo, desde que exerça atividade de natureza técnico-pedagógica, poderá exercer duas cadeiras no Estado ou duas no município; ter um cargo estadual e outro em instituição de ensino municipal ou federal; ou, ainda, um cargo municipal e outro federal.

“Estou esperançoso de que em breve a proposta será aprovada no parlamento. Até porque temos vários processos seletivos e concursos públicos abertos no Estado e nos municípios. A aprovação vai evitar a judicialização”, avaliou Bruno. 

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