Da Vitória defende avanço no apoio aos municípios em encontro com prefeitos e vereadores
A XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reúne gestores de todo o Brasil nesta semana para debater projetos de fortalecimento das cidades.
Coordenador da bancada federal capixaba, o deputado federal Da Vitória (PP-ES) defendeu nesta quarta-feira (27), durante o painel do Congresso Nacional na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), prosseguimento nas ações legislativa de fortalecimento aos prefeitos de todo o Brasil.
O evento conta com a presença de prefeitos, secretários e vereadores capixabas que também estão ao longo da semana sendo recebidos pelo deputado Da Vitória. O painel foi liderado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, no palco principal.
O parlamentar do Espírito Santo destacou que as administrações municipais ainda ficam com o menor percentual de receita para investimentos apesar de serem o ente que mais presta serviço direto à população.
“Temos a missão de fazer uma mudança no pacto federativo. As atribuições são dadas aos municípios na educação, saúde, assistência social, mas a parte da receita se comparada com os estados e a União são muito menores. Mais de 65% dos recursos ficam nos cofres do Governo Federal e menos de 12% nos municípios, que têm todas essas missões para cumprir”, destacou Da Vitória.
O coordenador da bancada federal capixaba apontou a votação da PEC 122/15, na Câmara Federal, que veda atribuir despesas aos municípios sem apontar fonte de recursos — uma pauta considerada prioritária pela CNM — como necessária. “Este é um assunto recorrente entre todos os prefeitos para dar estabilidade fiscal. Ao longo dos anos as atribuições aumentam, mas as fontes de recursos não são apontadas”, avaliou o deputado lembrando que o presidente da Câmara, Arthur Lira, já sinalizou que colocará para votação o tema.
O capixaba ainda lembrou que medidas importantes foram aprovadas para dar apoio aos prefeitos durante o período de pandemia, como repasses para a saúde, assim como a ampliação em um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a proposta que desobriga estados e municípios de aplicar no ensino percentuais mínimos de suas receitas nos exercícios de 2020 e 2021, principais anos da pandemia, quando as escolas ficaram fechadas, isentando os gestores de sanções.
Ele ressaltou que ao longo do mandato vem debatendo diretamente os gestores municipais a aplicação dos recursos das emendas parlamentares e finalizou: “Em 2019 chegamos ao Congresso Nacional com muitas missões. Aprovamos reformas importantes, mas ainda precisamos concretizar outras, como é o caso da Tributária”.
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