Decreto das Armas será votado nesta quarta-feira

today10 de junho de 2019
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Parecer do senador Marcos do Val (Cidadania) será votado
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Na próxima quarta-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal votará o relatório do Senador Marcos do Val (Cidadania) sobre os decretos presidenciais que flexibilizaram o porte de armas no país. Favorável a manutenção dos decretos, Do Val apresentou seu parecer no último dia 05. Na ocasião, a votação foi adiada por pedido de vista coletivo.

Marcos é contrário aos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 233, 235, 238, 286, 287 e 322 de 2019 , que visam derrubar o Decreto das Armas. Para o senador, os decretos do governo estão dentro da legalidade e devem ser mantidos, pois garantem ao cidadão o direito à legítima defesa. “Questões político partidárias não devem permear essa discussão. Devemos discutir estatísticas. Dados de experiências internacionais comprovam que quanto mais armas os cidadãos de um nação têm, menor a criminalidade”, afirma Do Val.

Na sessão do próximo dia 12, serão lidos os votos em separado dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Eles defendem a aprovação dos projetos que suspendem os efeitos dos decretos sobre armas. Em seguida, os PDLs deverão ser colocados em votação. Os votos em separado serão transformados em parecer da CCJ caso o relatório do senador Marcos do Val seja rejeitado.

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