Deputado propõe ações de combate ao abuso e à exploração sexual infantil
Indignada com a morte de uma menina de 6 anos que foi espancada e estuprada pelo padrasto em Ecoporanga e tendo de conviver com números alarmantes, a sociedade capixaba vê, estarrecida, crescer a exposição de crianças e adolescentes a situações de violência sexual durante a pandemia, e os casos por vezes nem sequer são notificados.
Somente este ano, o Espírito Santo registrou 353 crimes contra menores de 18 anos, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). E a cada 6 horas, uma criança vítima de estupro precisa do serviço de saúde no Estado.
De janeiro a abril, foram 519 notificações de pacientes com menos de 14 anos que sofreram abusos, sendo 450 meninas e 69 meninos. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Para ajudar a combater este mal que destrói a vida de milhares de famílias, o deputado estadual Bruno Lamas (PSB) aprovou, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, da qual ele é presidente, a realização de uma reunião para debater o tema: “Primeira Infância – Avanços e Desafios na Garantia do Desenvolvimento Infantil”, no próximo dia 31, às 12h15.
O parlamentar lembra que hoje, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e, portanto, um momento de reflexão. A data foi criada em referência a outra capixaba, Araceli Cabrera Sanches, raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, aos oito anos, em Vitória, no dia 18 de maio de 1973. Este crime, apesar de hediondo, ainda segue impune.
Normalmente, nesta data, são realizadas diversas atividades, sejam nas escolas e demais espaços sociais, como por exemplo palestras e oficinas temáticas sobre a prevenção contra a violência sexual.
Mas a ação do deputado para alertar e mobilizar a sociedade não é de agora. “Em 2017, criamos a Ordem do Mérito ‘Araceli Cabrera Crespo’, honraria destinada às pessoas que se destacam por relevantes serviços prestados na defesa dos direitos e combate à violência contra as crianças e adolescentes”, lembrou Bruno.
Por meio de proposta do deputado também foram criados o Dia Estadual da Primeira Infância, no calendário oficial do Estado, a ser comemorado anualmente, em 11 de julho; e a Semana Estadual da Primeira Infância, que compreende os dias 11 a 17 de julho.
No Brasil, o Disque 100 é um serviço gratuito que registra denúncias de jovens que se sintam ameaçados ou que sofreram qualquer tipo de abuso ou exploração sexual. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), outra forma de comunicar a violência é entrar em contato com o Conselho Tutelar da sua cidade.
Diferença entre abuso sexual e exploração sexual
Embora abuso sexual e exploração sexual sejam crimes de violência sexual combatidos nesta data, eles possuem significados diferentes.
Abuso sexual – Acontece quando um adulto pratica ato libidinoso com uma criança ou adolescente, o que normalmente acontece por parentes ou pessoas próximas à família.
Exploração sexual – Consiste em usar a criança ou o adolescente como meio de faturar dinheiro, oferecendo o menor de 18 anos como “ferramenta” de satisfação sexual.
Os alarmantes dados da violência infantil
Crianças com idade entre 1 e 5 anos são as mais susceptíveis à violência. De acordo com os dados registrados, o abuso sexual ocorre na maioria das vezes com meninas.
As agressões também são maiores com o gênero feminino e na adolescência, entre 10 e 14 anos, encontra-se grande parte dos casos.
No Brasil, o Disque 100 é um serviço gratuito disponibilizado pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, que registra denúncias de jovens que se sintam ameaçados ou que sofreram qualquer tipo de abuso ou exploração sexual. Vale destacar que as denúncias são anônimas e o serviço está no ar 24h, incluindo fins de semana e feriados. Denuncie e ajude a combater a violência contra crianças e adolescentes.
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