Deputado propõe CPI para investigar racismo no Estado
O deputado estadual Bruno Lamas (PSB) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de racismo no Estado, principalmente em estabelecimentos comerciais.
A proposta, que foi anunciada pelo parlamentar durante a sessão desta terça-feira (24/11), tem como objetivo apurar e punir esse tipo de crime, que está ocorrendo reiteradamente em todo o País.
O racismo é o ato de discriminar, isto é, fazer distinção de uma pessoa ou grupo por associar suas características físicas e étnicas a estigmas, estereótipos e preconceitos.
Essa distinção implica num tratamento diferenciado, que resulta em exclusão, segregação e opressão. A pena prevista para o infrator é de 2 a 5 anos de reclusão e multa.
O episódio mais recente de racismo, e que motivou o deputado, ocorreu na véspera do Dia da Consciência Negra, quando dois seguranças brancos espancaram até a morte, num supermercado de Porto Alegre (RS), João Alberto Silveira Freitas, homem negro que, apesar de ter apelado pela vida, com pedidos de socorro, foi ignorado. O fato foi motivo de protestos em todo o Brasil.
“Todos os dias tal crime é noticiado e precisamos dar voz a quem sofre
com o racismo. É inadmissível ficarmos de braços cruzados”, frisou Bruno, que de imediato, ainda durante a sessão, contou com as adesões dos deputados Dary Pagung (PSB), líder do governo; Janete de Sá (PMN), Marcos Garcia (PV) e Hércules Silveira (MDB).
Para a CPI ser lida em plenário são necessárias 10 assinaturas, e a aprovação da abertura de uma sexta comissão, uma vez que cinco CPIs já estão abertas na Casa.
“Nosso requerimento é extraordinário. A Assembleia tem o papel de fiscalizar. Uma comissão traz o problema à pauta diária e inibe novos crimes”, destacou Bruno, confiante na aprovação do requerimento.
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