Edital de Citação: Usucapião
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Anchieta – 1ª Vara
Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA – ES – CEP: 29230-000
Telefone:(28) 35361124
PROCESSO Nº 5000430-55.2020.8.08.0004
USUCAPIÃO (49)
REQUERENTE: JEAN CARLOS BECALLI
REQUERIDO: JOSÉ HAILTON MACHADO
Advogado do(a) REQUERENTE: GIOVANE RAMOS PINTO – ES7969
EDITAL DE CITAÇÃO – USUCAPIÃO
PRAZO DE 30 DIAS
MM. Juiz(a) de Direito da Anchieta – 1ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
FINALIDADE:
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) os interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE A LEGITIMAÇÃO
Área de terreno urbano, sito “parte do lote de terras de nº 03 (três), da quadra 03 (três), do loteamento Recanto do Sol, ANCHIETA/ES, com área de 79,87m² (setenta e nove metros quadrados e oitenta e sete centímetros quadrados), medindo 7,80 metros de frente para a Rua “A” (Rodovia Gilberto Alves Domingues); 10,24 metros do lado direito com a empresa MEDICENTER – clínica Especializada em Medicina do Trabalho Ltda., CNPJ/MF nº 09.008.237/0001-93; 10,24 metros do lado esquerdo com a Rua Projetada sem saída; e 7,80 metros de fundos com Márcia Nascimento Silva, CPF/MF nº 116.171.707-20” e nele encravado uma edificação distribuída em 03 (três) pavimentos, sendo: o primeiro pavimento (térreo) constituído de 01 (uma) loja comercial, composta de 03 (três) salas, 01 (uma) copa, 01 (um) banheiro e 01 (uma) escada de acesso à sobreloja, com área construída de 79,87m²; o segundo pavimento constituído de 01 (uma) sobreloja, continuidade da loja no primeiro pavimento, composta de 01 (um) depósito e 01 (um) escritório, com área construída de 75,04m²; e o terceiro pavimento constituído de 01 (uma) loja comercial, composta de 01 (um) salão, 01 (uma) copa, 02 (dois) banheiros e 01 (uma) escada de acesso ao primeiro pavimento, com área construída de 85,69m²; possuindo a edificação área total construída de 240,50m² (duzentos e quarenta metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), devidamente inscrito no Cadastro Imobiliário do Município de Anchieta sob n. 0310990277001971.
A área global onde está encravado o lote trata-se de “uma área de terreno rural situada em Parati, neste município e Comarca de Anchieta/ES, medindo 22,5 (vinte e dois e meio) hectares, que se divide por seus diversos lados com João Ribeiro da Costa, Estrada de Ubu, Estrada de Anchieta-Guarapari e Rio Parati, inclusive duas residências cadastrada no INCRA sob nº 505012002747 e 5050012002283 e registrada sob nº 2272, fls. 139/140, Livro 3G”
ADVERTÊNCIAS:
a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado.
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.
ANCHIETA, 13/01/2021
VANIA LOURENSUTE
Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria
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