FPM | Confira o valor que seu estado e a sua cidade irá receber

A segunda transferência decendial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (20). O valor do repasse é de  R$ 871.716 milhões, o montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.

A transferência é bem inferior ao repasse do primeiro decêndio, que foi de R$ 5.835 bilhões. Segundo o economista e especialista em Orçamento Público, César Lima, o segundo decêndio geralmente tem um valor menor. “A variação entre os decêndios se dá pela data de vencimento dos impostos, que se concentram mais em determinada data. Sempre há um dos três decêndios do mês que fica com valor bem menor que os outros dois, que é o caso desse”, explicou.

Em comparação ao valor recebido no mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 20,07% descontando a inflação, o que para o especialista representa de fato uma melhora real na arrecadação e nas contas dos municípios.

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Cálculo do Fundo
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados. 
 
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

Bloqueio do FPM
Cerca de 59 municípios se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso. 

Consulte os municípios bloqueados:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/Entesbloqueados_novosite/index.asp

Segundo o economista e especialista em Orçamento Público, César Lima, o maior motivo de bloqueio em relação ao FPM é causado pelo INSS. “O que as prefeituras devem fazer é procurar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a procuradoria do INSS mais próxima, para tentar ajustar a sua situação frente ao fisco e desbloquear essas parcelas do FPM”, explicou.

Sergipe está no topo do ranking, com registro de 15 municípios bloqueados. O Rio Grande do Sul também tem um número significativo, com oito municípios com o recurso retido, seguido pelo Maranhão, com sete. O bloqueio é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado.

Pagamento
Os valores relativos ao fundo são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia em final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 
Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e débito.

Repasse do FPM para cada estado brasileiro

Repasse do FPM para cada capital dos estados brasileiros

*Atualizado em 20/05/2021 às 11h

Fonte: Brasil 61

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