Governador vai sancionar lei que garante recarga de veículos elétricos em condomínios
Após articulação de Gandini, nova legislação assegura instalação de carregadores em vagas privativas com regras de segurança
Uma boa notícia para quem já tem um veículo elétrico ou pretende adquirir um. O governador Ricardo Ferraço (MDB) sanciona nesta terça-feira (9), às 17h30, no Palácio Anchieta, o Projeto de Lei 342/2026, que garante aos moradores de condomínios residenciais e comerciais do Espírito Santo o direito de instalar carregadores individuais para veículos elétricos, como carros e bicicletas.
A nova legislação representa uma conquista construída a partir da atuação do deputado estadual Fabrício Gandini (Podemos), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. O parlamentar foi autor do PL 574/2025, que tratava do mesmo tema e chegou a ser aprovado pelos deputados, mas acabou vetado por questões relacionadas à iniciativa legislativa.
Após o veto, Gandini manteve o diálogo com o governo e trabalhou para preservar o conteúdo da proposta. O resultado foi o envio de um novo projeto pelo Executivo, aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 2 e agora transformado em lei.
“Quero agradecer ao governador Ricardo Ferraço, que viu a importância do nosso projeto. Fiz um trabalho de convencimento. Ao dialogar com a sociedade, ele percebeu a necessidade de acelerarmos a transição energética, facilitando a vida de quem adquiriu um carro elétrico”, afirmou Gandini.
A nova lei garante ao condômino o direito de instalar carregadores em vagas privativas, desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de segurança, a capacidade elétrica da edificação e as exigências da concessionária de energia. O texto também impede que condomínios façam proibições sem justificativa técnica fundamentada.
Segundo Gandini, a medida ajuda a resolver um problema enfrentado por muitos moradores de cidades verticalizadas, como Vitória e Vila Velha, onde proprietários de veículos elétricos frequentemente encontram dificuldades para realizar a recarga em casa.
“Muitas pessoas adquiriram o carro elétrico, mas não têm onde recarregar. Boa parte das nossas cidades é verticalizada. Essa proposta cria a condição de ajudar aquelas pessoas que adquiriram o carro como forma de economia de combustível e sensibilidade com o meio ambiente”, destacou.
Além de beneficiar os consumidores, a nova legislação fortalece a estratégia de transição energética do Espírito Santo. Gandini lembra que o Estado vive um momento importante para o setor, com a expectativa de receber uma montadora de veículos elétricos em Aracruz e ampliar sua participação nesse mercado.
Para o deputado, garantir infraestrutura adequada para a recarga dos veículos é um passo essencial para atrair investimentos, estimular a mobilidade sustentável e preparar o Espírito Santo para uma transformação que já está em curso no Brasil e no mundo.
crédito Wilbert Suave/Assessoria Parlamentar
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