Guarapari prorroga contratos temporários da educação para o ano letivo de 2021
A Prefeitura de Guarapari anunciou nesta sexta-feira (23) que irá prorrogar os contratos de servidores em Designação Temporária, firmados pelos Editais nº 023/2019 (Magistério) e nº 001/2020 (Serviço Operacional). A decisão foi tomada após parecer da Procuradoria Geral do Município, que se manifestou favorável acerca da possibilidade legal de renovação dos contratos.
Tal ação é uma medida de prevenção à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), uma vez que a realização dos Processos Seletivos requer etapas presenciais que geram aglomeração, podendo expor ao risco candidatos e servidores.
Segundo a Secretária da Educação, Sônia Meriguete, “a prorrogação estará condicionada ao fluxo escolar realizado pela Secretaria, a partir do qual são confirmados os quantitativos de turmas e de carga horária para o ano letivo seguinte. Além disso, serão observadas garantias legais dos servidores efetivos, tais como: concurso de remoção, efetivação de novos servidores do magistério por meio do Concurso Público, retorno de servidores efetivos a sua cadeira de origem”.
A decisão também levou em consideração a importância do profissional em designação temporária, junto à equipe de efetivos, no desenvolvimento e continuidade da proposta curricular, estratégia pedagógica de reordenamento da trajetória escolar 2020/2021, em caráter excepcional.
A Secretaria Municipal da Educação – Semed esclareceu que os atuais editais dos processos seletivos continuarão em vigor, ou seja, surgindo vagas, a convocação e contratação de novos profissionais obedecerá a classificação já existente.
Mais detalhes sobre a Prorrogação dos Contratos serão especificados em Portaria própria a ser divulgada, em breve, pela Secretaria Municipal da Educação.
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