Guarapari recebe 192 unidades do Minha Casa, Minha Vida

O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, entregou neste último dia 30, 192 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Guarapari. O investimento é de R$ 11,5 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para beneficiar cerca de 768 pessoas com renda familiar de até R$ 1,6 mil.

As unidades fazem parte do Residencial Viver um Sonho Lindo, constituído por doze blocos de apartamentos com quatro pavimentos, sendo16  apartamentos por bloco. Cada unidade possui área privativa de 47,15 m², com sala, dois quartos, cozinha, banheiro, área de serviço e piso cerâmico em todos os ambientes.

Do total de unidades, seis são adaptadas para Portadores de Necessidades Especiais (PNE). No interior do empreendimento, os moradores contarão com salão de festa e quadra esportiva.

O Residencial Viver um Sonho Lindo será entregue com pavimentação das vias, redes de água e esgoto, drenagem, energia elétrica, iluminação pública e telefone. As famílias beneficiadas serão atendidas com serviços públicos como creche, escola e posto de saúde, além de transporte público e coleta de lixo.

No estado do Espírito Santo, o MCMV contratou 49.397 unidades habitacionais e entregou 18.214 moradias. O investimento é de R$ 3,1 bilhões. No município de Guarapari, já foram contratadas 716 unidades com o investimento de R$ 41,8 milhões. No país, o programa contratou mais de 3,5 milhões de moradias e entregou 1.812.117 unidades com investimento de R$ 225,9 bilhões.

MCMV- O programa MCMV foi lançado em março de 2009 pelo Governo Federal para permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil.

O MCMV subsidia a aquisição da casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil.

As obras do programa estimulam a cadeia produtiva da indústria da construção civil com a geração de empregos e renda para milhares de trabalhadores, além de ganhos significativos em escala para o comércio e a indústria nacional.

Como participar.  A principal condição para uma família adquirir um imóvel por meio do MCMV é estar enquadrada nas faixas de renda previstas no programa. As famílias com renda bruta mensal de até R$ 5 mil podem participar do programa, desde que não possuam casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou tenham recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do Governo Federal.

A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras e os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município. Nas outras duas faixas de renda a contratação é feita diretamente com a construtora com financiamento pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Faixa 1 – Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.

Faixa 2 – Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00.

Faixa 3 – Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil.

Uma das regras do contrato assinado entre os beneficiários do MCMV e o agente financeiro (Caixa ou Banco do Brasil) determina que o novo morador da Faixa 1 (até R$ 1,6 mil) não pode vender o seu imóvel, sem a devida quitação. É o que determina a Lei 11.977/2009, no artigo 6º-A, § 5º.

O beneficiário do programa, de qualquer faixa de renda, que vender seu imóvel não terá direito a novo subsidio habitacional do Governo Federal.

Quando há denúncia do descumprimento desta regra, o agente financeiro protocola notícia-crime na Polícia Federal. Além disso, notifica aos moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, o banco cancela o contrato e repassa a unidade para outra família inscrita e selecionada pela prefeitura municipal.

A Caixa criou o Programa Caixa de Olho na Qualidade com medidas para ampliar o atendimento aos beneficiários do MCMV. Neste programa tem a opção de denúncia de uso irregular, invasão ou ociosidade. O telefone é 0800.721.6268 e a ligação é gratuita.

Modalidades – O programa possui cinco modalidades para a Faixa 1:
– Empresas: atende famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.  Nessa modalidade, a maior parte do subsídio é da União. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25,00.

– Entidades: para as famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O trabalho é feito por meio da produção, aquisição ou requalificação de imóveis já existentes.

A União concede subsídio para a construção da unidade por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25,00.

– Municípios com até 50 mil habitantes: atende às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil em municípios com menos de 50 mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas das capitais estaduais. O subsídio é da União, sendo que o valor de contrapartida pode ou não ser cobrado do beneficiário.

– FGTS: para atender às famílias com renda mensal até R$ 5 mil por meio do financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

– Rural: modalidade destinada aos agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual bruta de até R$ 15 mil, para o Grupo 1, de R$ 15 mil a R$ 30 mil para o Grupo 2 e de R$ 30 mil a R$ 60 mil para o grupo 3.

Fonte Ascom Ministério das Cidades
Fotos Prefeitura Municipal de Guarapari