Guarapari. Vereadores convocam prefeito para dar explicações sobre as contas do município
A Câmara de Guarapari vai convocar o prefeito Edson Magalhães a comparecer na sessão do dia 06 de junho para dar explicações sobre as contas do município.
A convocação foi solicitada pelo presidente da Câmara, vereador Enis Gordin (PRB) e foi aprovado pelos parlamentares na sessão do dia 23 de maio.
No requerimento, o parlamentar ressalta que de acordo com o site do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a prestação de contas da prefeitura referente a 2019 não foi encaminhada ao TCE-ES no prazo estipulado, até 31 de março de cada ano.
Segundo o site do TCE-ES, até fevereiro deste ano, o município só investiu 1,99% na saúde e 2,19% na educação. Os artigos 212 e 198 da Constituição Federal estabelecem os investimentos de 25% na educação e 15% na saúde, respectivamente. Os vereadores querem saber porque o limite constitucional de investimentos nessas áreas está sendo descumprido. Ainda de acordo com o site, até o momento, os gastos com pessoal não foram informados.
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