Itapemirim promove ação educativa para conter descarte irregular de entulho
Uma ação educativa está sendo desenvolvida pela Prefeitura de Itapemirim para conter o descarte irregular de entulho. Para isso, a população já começou a receber, junto com a conta de água, folhetos explicativos sobre as implicações do descarte irregular de entulho.
Em outra fase da ação, técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com outros órgãos municipais, vão realizar nas áreas urbanas da cidade ações de abordagens a moradores e comerciantes a fim de conscientizá-los sobre os impactos ambientais causados pelo descarte irregular de entulhos resultantes de demolição ou sobras de construção em logradouros públicos.
Durante as abordagens, os técnicos também vão orientar e dar ciência aos moradores sobre as restrições impostas pelos decretos municipal nº 7.250/2013 e o 10240/2013, além das Leis Federal nº 12.305 e 9.605/98, que proíbem o lançamento ou depósito de entulhos sólidos de qualquer natureza nos leitos, calçadas, canteiros ou refúgios de vias públicas e em áreas livres do município.
A legislação também contempla todo material resultado de podas de árvores e jardins. Além disso, estabelece que o munícipe deve, por meios próprios, acondicionar os resíduos sólidos gerados, bem como contratar o serviço de aluguel de caçamba com empresas licenciadas pela prefeitura.
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