Levantamento verifica ações de transparência, saúde e educação dos municípios no enfrentamento à pandemia
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) junto aos municípios do Estado mostrou que 48 das 78 prefeituras publicaram decreto ou algum regulamento similar de redução e contingenciamento de despesas, buscando reduzir o impacto da calamidade pública oriunda da pandemia durante o ano de 2020. Para socorrer os cofres públicos, os 78 municípios receberam R$ 499.840.701,08 em transferências federais, sendo que 22 cidades receberam ainda R$ 3.492.096,06 em transferências estaduais e 10 municípios arrecadaram R$ 1.605.612,94 em doações privadas.
A fiscalização buscou também levantar informações sobre as ações realizadas pelos municípios capixabas para o enfrentamento da crise causada pela pandemia da Covid-19, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, mas também ligadas a outros temas relevantes, como transparência, receitas, despesas e controle interno. Os dados foram obtidos por respostas aos questionários aplicados aos gestores dos 78 municípios em outubro de 2020, sem verificação in loco.
Na sessão virtual do dia 4 de março, os conselheiros autorizaram a ampla publicidade ao levantamento, e a utilização de suas informações para a elaboração dos relatórios de contas de Governo de 2020. A relatoria é do conselheiro Sérgio Borges.
Como destaque positivo sobre o controle administrativo da pandemia, o levantamento também apurou que 72 municípios elaboraram um Plano Municipal de Enfrentamento à Covid-19, e 74 formaram uma equipe multidisciplinar ou comitê de crise. Além disso, todas as 78 cidades informaram que possuem portal eletrônico específico, ou uma aba do portal da transparência para divulgação das contratações e aquisições para o combate à pandemia.
Quanto às ações de saúde, especificamente sobre o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, a maioria dos municípios informou que possui protocolo especial para atendimento de pacientes com sintomas compatíveis com a doença e que utilizam o sistema de teleatendimento para evitar o deslocamento das pessoas até as unidades de saúde. Ressaltam, ainda, que foi realizada a reposição ou expansão no quadro de profissionais de saúde, apesar de terem tomado medidas para reaproveitar os profissionais de saúde que pertencem ao grupo de risco.
A maioria dos municípios também afirmou que tomou medidas para aumentar a quantidade de testes rápidos para a Covid-19, realizando novas aquisições, já que o número fornecido pela administração estadual e federal não foi suficiente para atender a demanda. Declarou ainda que fez a identificação dos grupos de risco da Covid, usuários do SUS, e que realizam programa especial para o seu atendimento.
Educação e Assistência Social
Um dos quesitos fiscalizados nas redes públicas de ensino municipais foi a apuração de como ficou a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para verificar se as prefeituras adotaram ou não critérios para a distribuição desses alimentos, bem como informações sobre sua destinação, considerando que algumas compras de comida já se encontravam nas escolas antes do início da suspensão das aulas.
Em relação às atividades pedagógicas não presenciais, o levantamento colheu dados sobre o total de alunos que dispunham de recursos tecnológicos adequados exigidos para as aulas online, bem como se houve algum auxílio destinado a garantir o acesso às atividades pelos alunos mais carentes. Também foi levantada a existência de controle sobre a realização das atividades não presenciais e quantos desses alunos de fato tiveram acesso a elas.
Já no ramo da assistência social, constatou-se que 49 municípios não apresentaram ações específicas para o mapeamento da população não cadastrada no CadÚnico, atuação que seria de extrema relevância na agilização do acesso aos benefícios assistenciais. O auxílio emergencial em dinheiro foi oferecido por apenas dois municípios, sendo eles: Serra e Vitória. Questionados sobre razões pelas quais não ofereceram o benefício, alguns municípios alegaram ausência de recursos financeiros, ausência de necessidade e demanda ou informaram que já forneciam outros benefícios eventuais.
Em relação à violência doméstica, que se tornou uma das principais preocupações da pandemia, somente 28 municípios – número consideravelmente pequeno e insatisfatório pela área técnica – informou ter realizado algum tipo de levantamento no número de casos de violência doméstica em comparação ao período anterior à pandemia. Na metade desses municípios, ou seja, em 14, foi constatado aumento no número de casos. A coleta das informações por todos os municípios viabiliza a obtenção de dados mais precisos e, via de consequência, colabora na elaboração de estratégias e de planejamentos condizentes às necessidades das vítimas em situações adversas.
O levantamento contou com 154 questões, que foram respondidas pelos gestores e chefes do controle interno dos municípios.
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