PRE/ES quer cassação do registro do candidato Rogerinho Pinheiro

today1 de outubro de 2014
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A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) quer que o registro ou eventual diploma do candidato a deputado federal Rogério Pinheiro, o Rogerinho, do PHS, seja cassado. O candidato adotou uma conduta que é expressamente vedada pela Lei das Eleições.

Ele participou, no último dia 15 de setembro, da inauguração dos vestiários do Campo do Lolão, no bairro São Cristóvão, em Vitória. A denúncia foi recebida por meio do sistema Pardal, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Rogerinho estava acompanhado do secretário municipal de Esportes e Lazer, Wallace Nascimento Valente, e, além de participar do evento, também fez o uso da palavra e registrou na página de sua candidatura na Internet notas referentes à inauguração dos vestiários, sempre frisando que a realização da obra se deu por conta de sua indicação à Prefeitura de Vitória.

O procurador eleitoral auxiliar Carlos Vinicius Cabeleira explica que a forma como o candidato deu publicidade ao ato lhe proporcionou “indiscutíveis dividendos eleitorais”, uma vez que permitiu alcançar um número muito maior de eleitores do que o dos presentes ao evento em si.

“A vantagem eleitoral também é evidenciada pelo fato do candidato ter sido o responsável pela indicação da obra, tendo sua imagem atrelada a ela a ponto de ser convidado para o evento por alguém da própria comunidade, tendo feito uso da palavra na cerimônia da inauguração em que ocorreu a entrega das chaves à liderança da comunidade”, frisa o procurador.

A conduta do candidato infringe o artigo 77 da Lei das Eleições, que proíbe qualquer candidato a comparecer, nos três meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. Para casos assim, a legislação prevê ao infrator a cassação do registro ou do diploma.

Foto gazetaonline.globo.com

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