Procons se reúnem para combater bloqueio de internet no celular

today22 de abril de 2015
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Os Procons estaduais e do Distrito Federal reúnem forças em uma ação de combate à suspensão do serviço de internet móvel no celular ao fim da franquia. O chamado “Dia D” está marcado para esta quinta-feira (23), e os órgãos de defesa do consumidor que ainda não instauraram um procedimento para investigar e aplicar penalidades às operadoras darão início ao processo.

Em outubro de 2014, as operadoras de telefonia celular anunciaram mudanças na forma de cobrança na prestação de serviços de acesso à internet quando do término da franquia contratada pelo consumidor, contrariando as ofertas pré-contratuais e publicitárias, que previam apenas a diminuição da velocidade de navegação, mudanças que resultam na interrupção do serviço e consequente contratação de franquia adicional.

A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), entidade que representa os Procons de todo o país, em reunião nacional em Brasília no dia 02 de dezembro do mesmo ano, posicionou-se de maneira veemente e absolutamente contrária às mudanças anunciadas e já implementadas por todas as operadoras, por considerá-las uma afronta aos direitos fundamentais consumeristas.

Desde o início do ano de 2015, os Procons de diversos estados e municípios estão recebendo denúncias de consumidores inconformados com a mudança na prestação dos referidos serviços, já que foram previamente informados pelas operadoras e induzidos a acreditar que o acesso à internet pelos seus aparelhos móveis não seria interrompido e que haviam contratado uma conexão ilimitada de dados.

O Procon Estadual do Espírito Santo foi um dos primeiros a avançar na investigação sobre esse assunto. E, as provas coletadas pela Gerência de Fiscalização foram utilizadas para a elaboração da Nota Técnica da Associação Brasileira dos Procons e está servindo em contribuição para as posições assumidas por estes órgãos de todo o país.

No Procon-ES já foram abertos processos administrativos contra as operadoras de telefonia móvel Vivo e Tim sobre a prática de descumprimento à oferta, alteração unilateral do contrato e publicidade enganosa em razão da interrupção do serviço de conexão de dados com o fim da franquia contratada, em substituição à habitual prática de redução da taxa de transmissão (velocidade). A Vivo já foi notificada para prestar esclarecimentos e deverá apresentar defesa no prazo de 10 dias úteis.

“Essa mudança é uma afronta às normas de defesa do consumidor e os Procons do país estão empenhados e determinados em acabar com essa prática abusiva, que viola os direitos dos consumidores que pagam pela prestação de serviço”, informa o gerente de fiscalização do Procon Estadual, Rodrigo Cristello.

Após a conclusão do processo, as operadoras poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor que vão desde multa, suspensão de venda de novos serviços e imposição de contrapropaganda.

Foto Romero Mendonça

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