Projeto da LOA/2022 estima orçamento de Guarapari em R$ 556 milhões
A Câmara de Guarapari remeteu à análise de suas Comissões Permanentes, na sessão desta quinta-feira (14/10), o Projeto de Lei nº 209/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA), que após ser recebida pelo Legislativo, seguirá tramitando regimentalmente, na Câmara Municipal, devendo entrar em pauta em primeira discussão nas próximas semanas.
O projeto da Lei Orçamentária de 2022 foi elaborado com base nos parâmetros estabelecidos pela proposta do Plano Plurianual (PPA) e nas metas fiscais determinadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – nos moldes das novas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal –, a fim de manter o princípio de equilíbrio orçamentário. A proposição – que tem um total de 91 páginas, com inúmeros anexos, quadros demonstrativos e tabelas – também prevê que, caso seja necessário, o Poder Executivo poderá arcar com créditos adicionais e suplementares de até 30% por Unidade Gestora.
ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO SERÁ DE R$ 181 MILHÕES
De acordo com a proposta da LOA 2022, o orçamento da Prefeitura de Guarapari previsto para o ano 2022 será de R$ 556.770.900 (quinhentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e setenta mil e novecentos reais). Já o Orçamento Fiscal estimado será de R$ 375,4 milhões, enquanto o Orçamento da Seguridade Social foi previsto em R$ 181,3 milhões. Por fim, o orçamento destinado à realização de investimentos em obras e infraestrutura foi previsto em aproximadamente R$ 115, 5 milhões.
Ainda segundo o Projeto da LOA 2022, o órgão que ficará com a maior dotação orçamentária no próximo ano será a Secretaria Municipal de Educação, com R$ 185,5 milhões. Em seguida, vem a Secretaria Municipal de Saúde, com orçamento estimado em R$ 92,3 milhões. O terceiro maior orçamento para o próximo ano será o da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (CODEG), com R$ 61,3 milhões, enquanto a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos deverá contar com uma dotação orçamentária de R$ 50,1 milhões.
Em comparação com o orçamento atual, de 2021, a previsão para 2022 é que haja uma queda de R$ 33 milhões na receita total de Guarapari, devido às restrições das atividades econômicas, ao desemprego e à crise financeira imposta pela pandemia. No entanto, houve um aumento de R$ 6 milhões nos recursos que serão destinados à Educação e de R$ 1,5 milhão no orçamento da Saúde, mas o setor de obras públicas e serviços urbanos deverá registrar uma redução orçamentária de R$ 51 milhões no próximo ano, em relação a 2021.
Confira o projeto na íntegra acessando o link:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=13795&arquivo=Arquivo/Documents/PL/13795-202109301029091089-assinado.pdf#P13795
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