Projeto de Lei do deputado Allan Ferreira visa incentivar uso de GNV

O deputado estadual Allan Ferreira (Podemos) apresentou, na manhã desta terça-feira (01), a minuta de um Projeto de Lei que incentiva o uso do Gás Natural Veicular (GNV) para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), Filipe Rigoni.

O GNV é muito utilizado em outros estados e pode ganhar um impulso no Espírito Santo caso a lei seja aprovada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O projeto visa um desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), isenções do pagamento da taxa da vistoria anual do DETRAN/ES, da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), desconto para instalação nas empresas parceiras e credenciadas e também, a isenção da taxa da vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Ainda no Programa de Incentivo Tributário e Concessão de Benefícios aos proprietários de veículos que utilizam o GNV, também contribuirá para a redução da emissão dos gases de efeito estufa (GEES), ação que está inclusa na terceira etapa, o Plano de descarbonização e Neutralização das emissões desses gases no Estado.

“A proposta já é uma realidade em outros estados. Durante a conversa com o secretário, Filipe disse que levará a proposta à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), onde serão avaliados os impactos fiscais, econômicos e ambientais no Estado para a viabilidade do Projeto de Lei”, explica Allan.

Ainda de acordo com o deputado, medidas que diminuam os impactos ambientais são muito importantes e urgentes para a diminuição do efeito estufa. “Medidas sustentáveis são necessárias para que haja melhores condições de vida no planeta”, concluiu.