Rigoni assume relatoria de projeto que propõe identidade digital única
Digitalizar processos, compartilhar dados entre diferentes esferas do poder público e implantar uma identidade digital única. Estes são alguns dos objetivos do Projeto de Lei 3.443/2019, que trata sobre transformação digital do Governo. O texto está sendo relatado pelo deputado federal Felipe Rigoni na Comissão de Ciência e Tecnologia.
O PL é de autoria da Frente Parlamentar Mista de Cidadania e Economia Digital, na qual Rigoni ocupa o posto de coordenador de GovTech. A proposta tem o apoio do Ministério da Economia e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e deve ser levada ao plenário neste semestre.
O texto tem contribuições dos ministérios da Economia, da Ciência e Tecnologia, de representantes de governos estaduais e de municípios, organizações da sociedade civil e especialistas. Para Rigoni, a proposta vai transformar a gestão pública e ampliar a qualidade dos serviços para os cidadãos brasileiros.
“O país discute há décadas a criação de um documento de identificação que possa substituir as dezenas de registros atuais, como CNH, Carteira de Trabalho e RG. Nós devemos ser mais ágeis. A transformação digital torna o setor público mais eficiente e auxilia o combate à corrupção, eliminando a possibilidade do ‘jeitinho’ e de fraudes”, argumenta Rigoni.
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