Rigoni quer mais transparência e fiscalização nos partidos políticos

Mais transparência. O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) assinou manifestação de apoio às 12 sugestões feitas pelo Ministério Público Federal ao Tribunal Superior Eleitoral para melhorar a fiscalização dos partidos políticos. A assinatura foi realizada em evento da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção (FECC) nesta quinta-feira (06).

O documento foi elaborado com apoio do Conselho Federal de Contabilidade, da Missão de Observação Eleitoral de 2018 da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Movimento Transparência Partidária. O objetivo das recomendações é dar mais agilidade aos procedimentos de análise das contas, facilitando o controle social do uso dos recursos.

Em seu discurso durante o evento, o deputado federal capixaba lembrou que, na democracia brasileira, os partidos são o elo entre o povo e o poder. “Nossa função é, além de combater a corrupção, construir instituições que busquem a integridade. Essa é uma luta enorme, que passa pelo que o documento defende: a transparência nos partidos”, detalhou.

“Esse elo entre partidos, sociedade e poder não pode ser quebrado. Infelizmente, todos nós sabemos que os partidos no Brasil são instituições imperiais, com pouquíssima transparência, o que gera uma democracia também frágil. As recomendações do MPF são importantes para, em médio prazo, transformar nossa democracia”, argumentou Rigoni.

Recomendações
As sugestões listadas pelo MPF para melhorar a transparência e agilizar a prestação de contas nos partidos políticos abordam 12 pontos diferentes:

1)    Identificação, no curso da campanha, de recebimento de recursos de fontes vedadas por candidato;

2)    Restituição de sobra de recursos do Fundo Partidário não utilizados em campanha eleitoral;

3)    Desvio de recursos previstos à promoção de candidaturas de mulheres oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;

4)    Juntada de documentos em processo de prestação de contas;

5)    Prazo para utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;

6)    Responsabilidade solidária do partido por elaboração de prestação de contas por indicados e por profissional de contabilidade;

7)    Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e publicidade de suas bases de dados;

8)    Documentação de prestação de contas no Processo Judicial Eletrônico (PJe);

9)    Aprimoramento das informações parciais e conclusivas da unidade técnica da Justiça Eleitoral em processos de prestação de contas;

10) Devolução de valores oriundos do Fundo Partidário em caso de não prestação de contas;

11) Reavaliação do processo de trabalho de análise técnica das prestações de contas no TSE;

12) Disciplinamento, transparência, prestação de contas e mínimo legal devido às fundações e institutos partidários;

Confira a íntegra do documento neste link: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/oficio_prestacao_de_contas.pdf