Rose se manifesta contra liberação de armas e CCJ aprova relatório para derrubar decreto
A senadora Rose de Freitas (PODE-ES) se posicionou nesta quarta-feira (12), durante reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), contra o decreto presidencial que facilita o porte de armas.
A senadora votou para derrubar o relatório de seu colega de bancada, senador Marcos Do Val (Cidadania-ES), que eliminava sete projetos de decreto legislativo apresentados no Senado para sustar os efeitos da ação do Governo. No total, foram 15 votos contra o texto e nove favoráveis. Além disso, a comissão aprovou relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto por porte de armas. O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Casa.
“Eu fui Constituinte e estou aqui para votar o que é correto, e não a exorbitância do Governo Federal. Eu diria que armar a população não vai impedir a delinquência e a criminalidade”, iniciou Rose.
“Eu não quero dar a governo nenhum o direito de se omitir na questão da segurança pública. Não é a solução armar pessoas de bem para enfrentar a criminalidade num cenário em que o Governo não foi capaz de estabelecer uma política pública para dar segurança às pessoas”, avaliou a senadora.
Também colega de bancada de Rose, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), tal como a senadora, se manifestou para derrubar o relatório de Do Val. Contarato, inclusive, é autor de um dos sete Projetos de Decreto Legislativo que impedem a liberação de armas. Ele argumenta que a ação do Executivo é inconstitucional.
´
“A educação ajuda um povo a lutar com palavras, em vez de fazer com as armas. Serei didático. Este decreto (que libera o porte) extrapola os limites do poder regulamentar (…). Jamais um decreto presidencial pode violar uma Lei Federal”, apontou Contarato, além de classificar a iniciativa do Governo de “comportamento populista e imediatista”.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Carregando ...
