Servidores de Anchieta são capacitados sobre regularização fundiária
Técnicos da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) orientaram servidores da Prefeitura de Anchieta sobre todas as etapas do processo para regularizar os terrenos no município. A capacitação sobre regularização fundiária aconteceu nesta quarta-feira (10).
A capacitação abordou os pontos da legislação fundiária; o que deve conter no projeto de regularização; plano altimétrico; o que tem de ser analisado nos projetos de intervenções urbanísticas; áreas de risco; áreas de recuperação ambiental; infraestrutura; a diferenciação de regularização fundiária para interesse social ou para interesse específico; a diferenciação de posse para propriedade; o que é feito de benefício; quais documentos devem ser solicitados; esclarecer a classificação da ocupação e ainda tirar dúvidas específicas.
“A regularização é um processo muito importante para as pessoas, para as famílias. Quando as pessoas tem seus imóveis e terrenos regularizados, elas investem em reformar e ampliar suas casas, o que também é bom para o município, pois movimenta o comércio de materiais de construção e de mão de obra, por exemplo”, lembrou o assessor da Gerência de Estudos e Projetos da Sedurb, Francisco Forza, que ministrou o curso.
A Sedurb oferece orientações e apoio técnico para as prefeituras para que a regularização fundiária aconteça em todo o Espírito Santo. “Esse curso é apenas a primeira etapa do processo de regularização. A Sedurb está de portas abertas para auxiliar as prefeituras nas outras etapas e esclarecer as dúvidas que surgirem”, destacou o subsecretário de Estado de Habitação e Gestão Integrada de Projetos, Carlos Cerqueira Guimarães.
Morar Legal
O Morar Legal é o primeiro Programa de Regularização Fundiária do Estado, que tem como objetivo auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária, beneficiando diretamente famílias que moram em áreas irregulares. O Programa está dividido em dois eixos: no primeiro, o Governo do Estado capacita e presta assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa. Já no segundo eixo, promove a regularização fundiária das áreas do Estado.
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