Vereador Renato propõe novo modelo de gratificação fiscal em Anchieta
O vereador de Anchieta Renato Lorencini (PSB) enviou à Prefeitura uma indicação para que novos parâmetros sejam adotados para gratificação fiscal tributária no município. A ideia é que a gratificação seja atribuída por pontos a cada servidor e não mais sobre percentual arrecadado com procedimentos fiscais.
Na sessão do dia 21 de maio, foi aprovado na Câmara projeto para rever os percentuais de gratificações. “A lei aprovada na semana anterior não é a ideal. O que aprovamos, na verdade, foi um remendo uma lei antiga que precisa ser modernizada. A ideia é que o trabalho não foque em multas, mas sim no trabalho educativo, onde a Prefeitura seja mais parceira da população. É potencializar a educação tributária, focar nas ações de orientação. Por isso, pedimos que o prefeito possa estudar e formar uma comissão para o andamento desta nova política”, afirmou o vereador.
Segundo ele, a política a ser criada pelo município deve ser baseada em indicadores de desempenho que valorizem não apenas o resultado econômico coletivo da ação fiscal, mas também o esforço individual de cada servidor da Gerência Tributária aplicado nas suas diversas áreas: Fiscalização; Negociação e Cobrança, atribuindo pontos em razão da complexidade, da peculiaridade, da amplitude e da qualidade das atividades desenvolvidas.
“Como todo processo de melhoria operacional, o trabalho de auditoria e fiscalização tributária também pode ser aperfeiçoado através da implantação de determinados mecanismos ou técnicas da administração estratégica. Uma vez estabelecidos objetivos e metas estratégicas para o setor, o estabelecimento de indicadores de desempenho da Gestão Tributária passa a ter um importante papel fundamental dentro deste processo”, destacou Lorencini.
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