Vereadores de Anchieta aprovam limite para gratificação de fiscais

today22 de maio de 2019
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Os vereadores de Anchieta aprovaram ontem, 21 de maio, com dez votos favoráveis o projeto de lei enviado pelo poder executivo que reduz a gratificação de produtividade dos fiscais de 1% para 0,5% para cada servidor. A emenda, proposta pelo vereador Renato Lorencini, limitando o valor em no máximo dois salários do prefeito, também foi acatada por unanimidade.

O projeto substitutivo foi encaminhado pelo prefeito no início desse ano, trata-se de alteração da lei 341 de 1999 que regulamenta a gratificação de produtividade dos servidores fiscais. Antes, o município oferecia 6% de todo o valor que fosse a ação fiscal. Dessa gratificação o servidor que autuou ficava com 70% e 30% era dividido para os colegas efetivos.

Em 2014, o ex-prefeito Marcus Assad mandou para a Câmara, um projeto de lei alterando o percentual dessa produtividade fiscal que já estava previsto na lei 341 de 99. Com a nova resolução, a gratificação passou de 6% do total bruto para 1% para cada auditor fiscal. Como o município tem em média 23 fiscais, o benefício deu um salto de 6% para 23%.

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