Viana é destaque no Estado com Plano de Atendimento Socioeducativo
“O processo de construção do Plano de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de Viana foi perfeito e tem sido exemplo para outros municípios do Estado”. Foi com essa fala que a gerente de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto do Iases, Aurelina Neto de Jesus, definiu o Plano produzido pela equipe da SEMARC da cidade.
O Plano possui um conjunto de objetivos e metas para os próximos dez anos e é direcionado aos adolescentes em conflito com a lei do município.
Segundo Aurelina, Viana cumpriu com todas as etapas exigidas de acordo com a proposta nacional. “O processo de construção e a metodologia, bem como o planejamento com datas e a organização que a equipe de Viana desenvolveu ficaram ótimos e respeitosos, seguindo democraticamente a proposta e cumprindo com todas as etapas. O desafio daqui por diante será a articulação do município para a implantação das políticas públicas propostas”, destaca.
O Plano Socioeducativo de Viana foi lançado no final de março e ficou entre os primeiros a publicarem o projeto. Os objetivos e metas do Plano Municipal Decenal foi dividido em quatro eixos temáticos: Gestão do Atendimento Socioeducativo do Município; Qualificação do Atendimento Socioeducativo; Participação e Autonomia dos(as) Adolescentes; e Fortalecimento dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública. Os eixos se agrupam em 12 objetivos que se desdobram em metas, ou seja, etapas mais detalhadas para a sua concretização.
O quadro de objetivos e metas foi construído em consonância com o Plano Nacional, tendo por base o diagnóstico realizado e as discussões promovidas nas reuniões da Comissão Intersetorial e nas Audiências Públicas. A construção do plano seguiu as orientações nacionais e envolveu vários setores das políticas municipais que atendem aos socioeducandos e incluirá a participação popular entre suas etapas, cumprindo o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O plano foi elaborado sob a coordenação da Secretaria de Assistência Social, Renda e Cidadania (SEMARC), em cumprimento à resolução nº 160 do Conanda. Participaram da elaboração vários órgãos e instituições, como o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAVI), da Vara de Infância e Juventude e do Ministério Público da Comarca de Viana, o Conselho Tutelar, entre outros.
Por Ascom Viana
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