Municípios capixabas têm até 3 de julho para regularizar pendências no DigiSUS
Os gestores municipais de saúde do Espírito Santo devem redobrar a atenção ao prazo para regularização de pendências no sistema DigiSUS Gestor. A recomendação do Ministério da Saúde é que todas as inconsistências relacionadas ao Relatório de Gestão (RG) 2025 sejam solucionadas até o próximo dia 3 de julho, sob risco de bloqueios ou atrasos no processamento de emendas parlamentares destinadas à área da saúde.
De acordo com o mais recente levantamento, 24 municípios capixabas ainda apresentam algum tipo de pendência na plataforma. O principal desafio não está na elaboração dos relatórios, mas na conclusão da etapa de apreciação pelos Conselhos Municipais de Saúde, procedimento obrigatório para a validação das informações.
O secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Jaderval Freire Junior, destacou que o processo faz parte da rotina anual da gestão pública na saúde.
“Todos os anos os gestores elaboram o Relatório de Gestão e encaminham o documento ao Conselho Municipal de Saúde para avaliação. Trata-se de um procedimento já consolidado, mas neste ano há uma novidade importante: a possibilidade de bloqueios ou atrasos no processamento de emendas a partir de 4 de julho para os municípios que não concluírem o fluxo exigido”, alertou.
Segundo ele, o Ministério da Saúde orientou os Conselhos Municipais de Saúde a priorizarem a análise e deliberação do Relatório de Gestão 2025 em suas pautas, preferencialmente antes do período de defeso eleitoral.
Etapas obrigatórias
Para concluir o processo corretamente, os municípios precisam cumprir três etapas fundamentais.
A primeira consiste na verificação dos resultados alcançados em 2025, avaliando a execução das ações previstas e a compatibilidade com a Programação Anual de Saúde (PAS).
Na sequência, os Conselhos Municipais de Saúde devem realizar a apreciação do relatório, promovendo debates e registrando a decisão em ata, resolução ou documento equivalente.
Por fim, a deliberação precisa ser inserida no sistema DigiSUS Gestor, etapa que formaliza a conclusão do processo perante o Ministério da Saúde.
São Mateus apresenta situação mais crítica
Entre os municípios capixabas, São Mateus é o que apresenta a situação mais preocupante. Conforme dados do Ministério da Saúde, a cidade ainda não concluiu a elaboração do Relatório de Gestão 2025.
Com isso, o município ainda precisa finalizar o documento, encaminhá-lo ao Conselho Municipal de Saúde, aguardar a deliberação e, posteriormente, registrar a decisão no DigiSUS.
Já Conceição da Barra teve o relatório aprovado com ressalvas. Nesse caso, cabe à gestão municipal acompanhar as observações apresentadas pelo conselho e promover os ajustes necessários.
Outros 22 municípios precisam acelerar tramitação
Além dos casos de São Mateus e Conceição da Barra, outros 22 municípios precisam agilizar a análise dos relatórios pelos Conselhos Municipais de Saúde e registrar as respectivas decisões no sistema.
São eles: Águia Branca, Anchieta, Afonso Cláudio, Barra de São Francisco, Castelo, Fundão, Guarapari, Ibitirama, Itapemirim, Iúna, João Neiva, Linhares, Marechal Floriano, Marilândia, Nova Venécia, Ponto Belo, Rio Bananal, Santa Teresa, Serra, Viana, Vila Pavão e Vila Valério.
O alerta reforça a necessidade de mobilização das administrações municipais e dos Conselhos de Saúde para garantir a regularidade das informações e evitar prejuízos ao recebimento de recursos destinados ao fortalecimento dos serviços públicos de saúde.
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