VENDA NOVA | Câmara Municipal faz a maior devolução da história para a Prefeitura
A Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante realizou hoje (29), no Gabinete do Prefeito, a maior devolução de duodécimo na história do Município. O Prefeito Paulinho Mineti recebeu das mãos do Presidente da Câmara, Márcio Lopes, o cheque simbólico no valor de R$ 4.200.000,00. Do valor total restituído para a Prefeitura, R$ 1.757.114,36 é referente ao ano de 2021 e o restante é relativo aos anos anteriores, que estava guardado na conta da Câmara Municipal.
Também estiveram presentes na entrega do cheque, os vereadores Amilton José Marques Pacheco, Aldi Maria Caliman, Francisco Carlos Foletto e José Ricardo Bozzi Pimenta de Sousa, além do Gerente do Banestes, Andriel Salaroli e o Diretor da Câmara Municipal, Marco Antonio Grillo.
“Este é o maior valor já devolvido pelo Poder Legislativo. Durante todo ano de 2021, procuramos administrar a Câmara Municipal com o máximo de responsabilidade e economia, seguindo a tradição das gestões anteriores. Trabalhamos arduamente para garantir total eficiência, sem gastos desnecessários, mas garantindo que a Câmara entregasse o melhor trabalho para a nossa comunidade. E assim, com muita força de vontade, vencemos. Como Presidente, meu foco permanece e, nesse novo ano que se inicia, manteremos a transparência, ética, economia e eficiência, sempre preocupado em fazer uma Venda Nova melhor! Agradeço a todos que se esforçaram para que isso acontecesse”, destacou o Presidente Márcio Lopes.
Entenda mais sobre o duodécimo
O duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu Orçamento. Esses repasses de valores do Executivo ao Legislativo devem observar a nova redação do art. 168 da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 45/2004 e os incisos e parágrafos do art. 29A. Isso porque o texto constitucional passou a consignar a expressão “duodécimos”, conduzindo a uma fração proporcional e constante a ser repassada mensalmente à Câmara Municipal, até o dia 20 de cada mês.
O Poder Legislativo de Venda Nova possui um histórico de economia e responsabilidade com o dinheiro público, assim é possível retornar o valor que não foi gasto para a Prefeitura Municipal, que poderá investí-lo no município.
Confira o Ato da Presidência que autoriza a restituição através do link:
http://www3.camaravni.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=5144&arquivo=Arquivo/Documents/ATO/ATO112021-202112281750196745-assinado.pdf#P5144
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