Deputado Bruno Lamas propõe a criação da CPI da Caixa D’ Água
O deputado estadual Bruno Lamas (PSB) protocolou, na Assembleia Legislativa, na tarde de ontem (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Caixa D’ Água para investigar o caso do condomínio Top Life Cancun, em São Diogo, na Serra – onde desde terça-feira moradores temem que uma caixa d’ água amassada possa desabar no local –, e também outros residenciais do programa Minha Casa Minha Vida, que têm apresentado problemas em série no Estado.
De acordo com o requerimento, a CPI que será composta por três membros, terá um prazo de 90 dias para apurar a real situação da infraestrutura dos condomínios residenciais Top Life Cancun, em São Diogo, na Serra; Vila Velha, em Jabaeté, no município canela-verde; São Roque, em Padre Gabriel, Cariacica; e Roncetti, no bairro Gilson Carone, em Cachoeiro de Itapemirim.
Caso a comissão seja aberta, ela irá investigar as autorizações concedidas pelo poder público, transferências de titularidade/vendas, valores de repasses estaduais, questões contábeis, trabalhistas e tributárias, dentre outros assuntos relacionados aos problemas de construção e infraestrutura, bem como a identificação de eventuais responsáveis pelos problemas estruturais apresentados nos edifícios residenciais construídos nessas localidades.
“A vida dos moradores está sendo colocada em risco. Eles vêm sendo retirados involuntariamente de suas residências, em decorrência dos problemas estruturais existentes que, em alguns casos, resultaram no desabamento de caixas d’água, destruição de apartamentos, desalojamento de famílias e até levou à morte de um trabalhador em Cariacica. Mais vidas precisarão ser perdidas?”, indagou o deputado.
Bruno reforça que, em funcionamento, a CPI vai convocar todos os responsáveis para prestar explicações, entre eles construtoras, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), Defesa Civil, bancos, dentre outros.
“É irresponsável e inadmissível manter sob tortura psicológica os moradores do condomínio na Serra. O Crea já atestou que a torre de 35 metros de altura pode cair. A MRV, construtora responsável, garante a estrutura? Eu pergunto: cadê a Defesa Civil da Serra para orientar os moradores?”, indagou o parlamentar.
Para que seja instaurada a CPI, o deputado precisa da assinatura de pelo menos um terço da Casa (10 parlamentares). No caso do Legislativo capixaba, há inda um dispositivo que garante ao presidente da Assembleia decidir se mais de cinco comissões vão funcionar ao mesmo tempo ou não. Atualmente, o espaço já está preenchido, mas Bruno garante que fará o seu papel de tentar convencer os colegas da necessidade de abrir uma nova CPI.
Atualmente, as comissões dos Crimes Cibernéticos, da Sonegação, dos Maus-tratos contra Animais, das Obras Públicas e Privadas e das Licenças já estão em funcionamento.
Situação em alguns condomínios alvos da CPI
Condomínio Residencial Top Life Cancun, em São Diogo, na Serra – Após constatarem um amassado na caixa d’ água, moradores temem o desabamento. O Crea apontou possibilidade da estrutura cair, mas a Defesa Civil e a MRV, empresa responsável, não recomendaram a interdição do local.
Condomínio Residencial São Roque, em Padre Gabriel, Cariacica – Em dezembro passado, duas torres d’ água desabaram, deixando dezenas de famílias desalojadas e matando uma pessoa. O residencial, que faz parte do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, havia sido inaugurado duas semanas antes.
Condomínio Residencial Vila Velha, em Jabaeté, no município canela-verde – Na última quinta (11), moradores de 16 apartamentos do bloco 13 tiveram de deixar seus lares às pressas, com medo de desabamento. Foram constatadas rachaduras em pelo menos três apartamentos do condomínio entregue em 2016 pelo Minha Casa Minha Vida.
Condomínio Residencial Roncetti, no bairro Gilson Carone, em Cachoeiro de Itapemirim – Este mês, a estrutura da área de festa do residencial desabou durante uma chuva. Ninguém ficou ferido.
O que é preciso para abrir uma CPI
Assinaturas – Para que seja instaurada uma CPI, primeiro ela precisa ser proposta por algum parlamentar e ter um fato determinado. Ela vai à votação e, se conseguir votos positivos de pelo menos um terço da Casa – no caso da Assembleia Legislativa são 10 assinaturas –, será instalada.
Comissões – No caso do Legislativo capixaba, há inda um dispositivo que garante ao presidente da Assembleia decidir se mais de cinco comissões vão funcionar ao mesmo tempo ou não. Atualmente, o espaço já está preenchido, mas Bruno Lamas garante que fará o seu papel de tentar convencer os colegas da necessidade de abrir uma nova CPI.
Em funcionamento – Atualmente, as comissões dos Crimes Cibernéticos, da Sonegação, dos Maus-tratos contra Animais, das Obras Públicas e Privadas e das Licenças estão em funcionamento.
Conclusões – Podem ser feitas diligências, audiências externas, quebras de sigilo e convocações de depoimentos, desde que aprovadas pelo plenário da CPI. Depois de concluir as investigações, a comissão encaminhará suas conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos acusados.
Prorrogação – Caso os parlamentares achem insuficiente o resultado das investigações para chegar a uma conclusão, a CPI pode ser prorrogada.
Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo (AL-ES)
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