Documentos desmentem informação de repasse Federal de R$ 23 milhões para obras do Hospital Cidade Saúde em Guarapari

today10 de junho de 2021
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A Prefeitura de Guarapari esclarece que a informação de que o Governo Federal teria repassado R$ 23. 824.462,64 para a Construção do Hospital Cidade Saúde não procede. Documentos da Caixa Econômica Federal comprovam que até o momento, o Governo Federal repassou R$ 8.260.00,00 para a execução da obra. 

Conforme já informado pelo município e segundo os documentos do banco, o valor total da obra é de R$ 23.824.462,64. Desse quantitativo, é dever do Governo Federal repassar R$ 18.880.000,00, mas até o momento só repassou R$ 8.260.00,00, o que permitiu, juntamente com a contrapartida do município, o pagamento de 53,16% do serviço. Sendo assim, ainda faltam repasses a serem realizados pelo Governo Federal, no montante de R$ 10.620.000,00. 

Como funciona o pagamento de convênios 
Todos os convênios realizados entre Governo Federal e municípios são feitos por meio da Caixa Econômica (Setor Gigov). O Ministério da Saúde abre a conta e o banco coordena uma conta específica para cada convênio. É o banco que autoriza o repasse para a empresa responsável pela obra.

Esse repasse só é feito após a confirmação das medições apresentadas para o município, por parte da empresa. As medições são aferidas pelo fiscal da prefeitura e, após esse processo, as medições também são conferidas pelos fiscais da Caixa Econômica. Somente após todos esses trâmites, é autorizado o pagamento para a empresa. Os fiscais do banco vão até a obra certificar a veracidade do que consta nas planilhas apresentadas para pagamento, sendo que o banco somente realiza o pagamento do que foi executado. 

Vale ressaltar que nenhum pagamento pode ser feito pelo banco sem que o serviço tenha sido realizado. 

Entenda os números 

Obs. Os montantes que faltam repassar para a empresa não foram realizados, pois só podem ser pagos por serviços já realizados.  

1 – Acesse o link: https://webp.caixa.gov.br/siurb/ao/pag/index.asp
2 – Clique em cidadão;
3 – Na tela que abrir, em tipo de recursos, escolha a opção repasses; 
4 – Preencha com o Estado e município;
5 – No campo ano, marque 2011;
6 – Em situação, marque contratadas; 
7 – Clique em buscar; 
8 – Na planilha que abrir, clique no número do contrato, no primeiro quadro da planilha;
9 – No final da página, clique em liberação, para ter acesso a todos os repasses feitos pelo Ministério da Saúde para a conclusão da obra do Hospital. 

Sobre o prazo do convênio 

A Prefeitura de Guarapari informa que o Governo Federal solicitou à Caixa Econômica uma prorrogação de convênio para 30/12/2021.

Procedência dos documentos que circulam na cidade 
A Procuradoria Geral do Município e o Setor de Convênios já estão verificando a procedência dos mesmos junto ao Governo Federal, pois não trazem informações corretas para a população.

foto: Prefeitura de Guarapari 

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