Câmara de Guarapari alcança melhor desempenho em transparência da história
O presidente da Câmara de Guarapari, vereador Wendel Lima (PTB), recebeu na manhã desta sexta-feira, 03, jornalistas da imprensa regional para uma coletiva com o intuito de repassar para os profissionais o desempenho histórico e inédito do poder Legislativo Municipal referente ao ranking estadual de transparência da Casa de Leis durante seu mandato.
Este ranking é resultado do relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), realizado em todas as câmaras e prefeituras dos 78 municípios capixabas. E esse levantamento técnico indicou a Câmara de Guarapari como a 1ª colocada na classificação geral da transparência no Estado do Espírito Santo com 91,24 %, Cachoeiro de Itapemirim ficou com a 2ª posição com 88,62%; Vargem Alta na 3ª colocação (87,29%) e Domingos Martins na 4ª posição (85,52%).
No item ‘Integridade dos Dados’, apenas 44 câmaras municipais mantiveram seus dados íntegros e apresentaram as informações com total fidedignidade. “É o caso da Câmara de Guarapari, que disponibiliza, na internet, todas as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação e disponibiliza, aos cidadãos, a apresentação de seus dados exatamente da forma como a Lei exige, para livre consulta da população”, afirmou o presidente da Câmara de Guarapari, vereador Wendel Lima (PTB), com muita alegria e orgulho, pelo trabalho realizado no Legislativo.
TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS – TCE/ES
A atual gestão da Câmara de Guarapari trabalha com o objetivo de fazer com que a Casa continue sendo referência estadual em transparência, que é um instrumento democrático fundamental, que afasta os maus políticos e que garante à população, livre acesso às informações, o exercício de cidadania plena e, principalmente, o direito de acompanhar e de fiscalizar os atos da gestão pública. Os vereadores assumiram o compromisso de continuar atuando com a mesma seriedade de sempre, buscando evoluir no controle social das atividades do Legislativo e estabeleceu a meta de atender a 100% de todos os 217 itens auditados pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo.
UMA CONQUISTA DE TODOS
De acordo com o presidente da Casa, vereador Wendel Lima, independente de siglas partidárias e de divergências políticas ou ideológicas, todos os 17 vereadores da Câmara de Guarapari trabalham de modo integrado, em defesa da transparência pública e da participação popular na discussão de ideias, indicações, requerimentos e projetos de lei.
“Por tudo isso, chegar a este patamar histórico de 91,24% de transparência, não foi um mero acaso, mas o resultado de um grande esforço de todos os setores do Poder Legislativo, para garantir informações exatas e confiáveis, em tempo real, para livre acesso, conhecimento, fiscalização e acompanhamento da sociedade. Este estudo feito pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo, realizado de 26/10/2020 a 02/04/2021, reconheceu e avaliou a transparência ativa dos órgãos públicos capixabas, para coibir desvios e desperdícios de recursos públicos. E a Câmara de Guarapari, hoje, é exemplo e referência para o Estado em transparência. Isso mostra que estamos no caminho certo”, avaliou Wendel.
LEI EXIGE TRANSPARÊNCIA E ACESSSO ÀS INFORMAÇÕES DA GESTÃO PÚBLICA
Além das demais atribuições, a Câmara de Guarapari cumpre à risca a Lei Complementar nº 1.311/2009, mais conhecida como ‘Lei da Transparência’, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações acerca da execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
“A transparência na gestão pública é um importante mecanismo de controle social, uma vez que possibilita ao cidadão verificar como os recursos públicos estão sendo utilizados e como os serviços públicos estão sendo prestados. É um direito de todo cidadão e um dever de todas as instituições do Poder Público, pois sem transparência, não se conquista a confiança e nem a credibilidade da sociedade e nem dos órgãos fiscalizadores”, defendeu o presidente Wendel.
CANAIS PARA FISCALIZAÇÃO POPULAR
Vale ressaltar que na Câmara Municipal de Guarapari (CMG), a população pode fiscalizar; conhecer a produção legislativa de cada vereador; e acompanhar as sessões e audiências públicas, ao vivo, pela televisão local e redes sociais do próprio Poder Legislativo (Facebook e Youtube).
Na CMG os cidadãos também têm acesso ágil e fácil a todas as informações sobre as contas públicas e dispõe da possibilidade de assistir e de pesquisar os vídeos onde estão registrados, na íntegra, todas as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, além das demais atividades parlamentares realizadas pela Casa e pelos vereadores. E o povo também pode ficar em dia com as notícias sobre discussões e votações de projetos de lei e indicações de obras e serviços ao Poder Executivo, conferindo no site institucional www.cmg.es.gov.br
Já o Portal da Transparência garante livre acesso à informação e fácil consulta popular aos dados financeiros e administrativos, que é referência, ainda, em atendimento de Ouvidoria (Parlamentar e Ouvidoria da Mulher).
Assista a coletiva na íntegra
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