PIX mais seguro: conheça as novas regras com a Dra. Deborah Ravani
Por Dra. Deborah Ravani, advogada especialista em Direito do Consumidor
Se você usa Pix, essa novidade é para você! Agora, o sistema de pagamentos instantâneos dá mais um passo importante para proteger quem for vítima de golpes. O Banco Central do Brasil passa a exigir que todas as instituições financeiras e de pagamento verifiquem previamente as informações vinculadas às chaves Pix junto à Receita Federal. A medida está prevista na Resolução BCB nº 457/2025 e tem como principal objetivo coibir fraudes e evitar cadastros irregulares no sistema de pagamentos instantâneos.
Com a nova regra, bancos e instituições só poderão registrar ou alterar uma chave Pix se o nome informado corresponder exatamente ao nome associado ao CPF ou CNPJ na base da Receita Federal.
Segundo o Banco Central, essa validação busca impedir o uso indevido de CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros sem autorização ou CNPJs de empresas encerradas em movimentações financeiras ilícitas.
Para a especialista em Direito do Consumidor, Dra. Deborah Ravani, “essa validação prévia é essencial para aumentar a segurança dos usuários do Pix e proteger os consumidores contra golpes, que infelizmente são cada vez mais frequentes ”.
Além do registro e da alteração das chaves, a partir de 1º de outubro de 2025, a validação prévia passará a ser obrigatória também nas operações de portabilidade, quando o usuário transfere sua chave entre instituições e na reivindicação de posse, que ocorre quando alguém comprova o direito de uso de uma chave Pix.
Com essa atualização, o sistema Pix reforça seu compromisso com a segurança, transparência e integridade, contribuindo para a confiança dos usuários e a proteção do sistema financeiro nacional.
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