Prefeitura de Guarapari abre período de fiscalização de táxis no município

today29 de julho de 2021
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A Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (Septran) realiza entre os dias 02 e 20 de agosto, a fiscalização dos veículos de transporte de passageiros equipados com taxímetro, conforme a Lei complementar nº 37/2012. 

A fiscalização será feita na Septran, localizada na Avenida Oceânica, 1462, Ed. Praia da Maruja, loja 27, Praia do Morro.

Os proprietários de táxis, deverão agendar antecipadamente a data para fiscalização dentro do prazo estabelecido pela Septran, através do telefone: (27) 3362-9580.  O horário de atendimento da fiscalização será de 9 às 11h e de 14 às 16h.

No momento, obrigatoriamente, deverão ser apresentados os seguintes documentos sem rasuras: 
a) Formulário próprio integralmente preenchido (disponível na Septran);
b) Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) – original ou cópia;
c) Carteira Nacional de Habilitação do Motorista (CNH), do permissionário – original e uma cópia;
d) Carteira Nacional de Habilitação do Motorista (CNH), dos 2 condutores auxiliares – original e uma cópia;
e) Comprovante de endereço dos condutores auxiliares atualizado (últimos 3 meses, original e uma cópia);
f) Comprovante de endereço dos condutores auxiliares atualizado (últimos 3 meses, original e uma cópia);
g) Autorização Municipal para exploração dos serviços de Transporte individual de Passageiros- Serviço de Táxi no munícipio de Guarapari – original e cópia.

O veículo aprovado na fiscalização receberá a Autorização Municipal em até 5 dias úteis para realização do reajuste da tarifa no taxímetro, aprovada conforme o Decreto Municipal nº 454/2021, em oficina especializada, para consequentemente vistoria no IPEM-ES.

Após a vistoria no Ipem-ES, o taxista deverá apresentar o comprovante de vistoria na Septran para retirada da Licença Para Trafegar. 

O não comparecimento para esta fiscalização municipal, assim como o não atendimento das possíveis adequações, estará o permissionário sujeito a penalidades previstas na Lei complementar nº 37/2012.

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