Ação do MPES evita gasto de R$ 65 mil com evento municipal em Alegre
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Alegre, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município, o prefeito e uma empresa de eventos para suspender o financiamento de R$ 64.950,00 destinado ao “XVIV Expoagro de Alegre”, que seria realizado entre 16 e 18 de agosto. A Justiça atendeu ao pedido do MPES e determinou que o município se abstenha de dispender recursos públicos para o evento e encerre o contrato com a empresa.
O MPES afirma que o município de Alegre tem se omitido na prestação de serviços básicos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, conservação do patrimônio público, urbanismo e mobilidade. Quando procurado, o município alegou ausência de orçamento para executar os serviços requisitados, considerando a crise financeira nacional. Entretanto, a situação orçamentária não impediu a realização da festa “Rodeio do Trabalhador”, em maio deste ano, descumprindo uma Notificação Recomendatória do MPES.
De acordo com a ACP, médicos não estão atendendo a população na Agência Municipal de Agendamento (AMA) devido à falta de pagamento pelos serviços prestados. O município também não repassou os valores referentes às subvenções anuais destinadas às entidades sociais locais. Além disso, há déficit na contraprestação no transporte coletivo e reforma do teatro municipal.
O Ministério Público argumenta não ser contra a realização de shows, festas e eventos culturais, pelo contrário, entende todas as manifestações, desde que sejam efetivadas políticas públicas prioritárias à população.
A Justiça atendeu aos pedidos do MPES por considerar que seriam gastos valores exorbitantes, relativos a contratação da empresa, para organização e gestão do evento municipal.
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