Anchieta: licitações com foco nos empreendedores do município
As licitações da Prefeitura de Anchieta ocorrem geralmente no auditório, mas, a partir de agora, as direcionadas para microempresas e empresas de pequeno porte serão promovidas na Sala do Empreendedor, que fica localizado no Centro Administrativo II. O objetivo é estimular a participação desses tipos de empreendimentos e aproximar o empreendedor dos procedimentos licitatórios das compras públicas.
Dia 14 de outubro, de forma inédita, ocorreu a abertura das propostas das empresas participantes na Sala do Empreendedor. Sete empreendimentos participaram do certame que tinha como meta contratar empresa especializada para reforma, ampliação e adaptação de banheiros para acessibilidade de Unidades de Saúde em várias localidades no município.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento e Integração, Paula Louzada, a iniciativa é uma forma ainda maior de manter a transparência nas licitações e estimular que os empreendedores participem das compras públicas da municipalidade.
Conforme informações da gerência de Licitações, os certames com propostas direcionadas para participação exclusiva de microempresas de pequeno porte, cujo valor seja de até R$ 80 mil, serão realizadas na Sala do Empreendedor.
Legislação para favorecer empresas de Anchieta
A Lei Municipal nº 1.315/2018 determina que as licitações, cujo valor seja de até R$ 80 mil, com itens de participação exclusiva para empresa ME, EPP e equiparadas, conforme Art. 48, I, da LC N°123/2006, terá preferência para empresas do município.
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