ARSP propõe redução de 5,52% nas tarifas de água e esgoto da Cesan

Consulta pública recebe contribuições até 22 de novembro. Proposta prevê a retirada de valores referentes ao PIS/Pasep e à Cofins das tarifas, em adequação à reforma tributária
A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de adequação das tarifas de água e esgoto da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) às mudanças previstas na reforma tributária nacional.
A medida propõe uma redução de 5,52% nas tarifas atualmente vigentes, por meio da retirada das parcelas correspondentes ao PIS/Pasep e à Cofins, tributos que serão substituídos gradualmente pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A iniciativa busca evitar que valores relacionados a tributos substituídos continuem incorporados à composição das tarifas, garantindo maior transparência durante a transição para o novo sistema tributário.
COMO A PROPOSTA PODE AFETAR OS CONSUMIDORES?
Atualmente, as tarifas da Cesan incluem valores destinados ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins. Com a reforma tributária, essas contribuições serão substituídas por novos tributos sobre o consumo.
Para adequar os valores à mudança, a ARSP propõe excluir 5,52% da composição atual das tarifas de água e esgoto, percentual baseado no índice considerado na última revisão tarifária da companhia.
A Agência esclarece, porém, que a redução proposta incide sobre as tarifas antes da aplicação dos novos tributos. Por isso, o valor final das faturas também dependerá das regras de incidência da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme a legislação tributária.
A proposta mantém a estrutura tarifária atual, incluindo as categorias de consumidores, as faixas de consumo e as condições aplicáveis à Tarifa Social.
MUDANÇAS TAMBÉM PODEM ATINGIR SERVIÇOS COMPLEMENTARES
A proposta foi elaborada pela equipe técnica da ARSP com base nas orientações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), especialmente na Nota Técnica nº 54/2026.
O estudo considera as particularidades da Cesan e os critérios adotados na 2ª Revisão Tarifária Periódica da concessionária, concluída em 2026.
Além das tarifas de água e esgoto, a minuta de resolução também prevê adequações nos preços de serviços complementares e nos valores de multas aplicáveis aos usuários, quando cabível.
APLICAÇÃO ESTÁ PREVISTA PARA JANEIRO DE 2027
Pela proposta, as tabelas tarifárias com a desoneração deverão ser aplicadas às faturas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027, observadas as disposições legais e regulatórias.
A ARSP também prevê acompanhar os efeitos da implementação da CBS e do IBS, especialmente em relação aos custos e aos créditos tributários da Cesan. O monitoramento poderá subsidiar novas avaliações e providências regulatórias, conforme os impactos identificados.
CONSULTA PÚBLICA SEGUE ATÉ 22 DE NOVEMBRO
A Consulta Pública ARSP nº 18/2026 está aberta à participação de consumidores, entidades representativas, especialistas, prestadores de serviços e demais interessados.
O período para envio de contribuições vai de 12 a 22 de novembro de 2026. A Nota Técnica nº 18/2026, a minuta de resolução e as tabelas tarifárias propostas estão disponíveis no portal da Agência.
Os documentos e as orientações para participação podem ser consultados em:
www.arsp.es.gov.br/consultas-publicas
Após o encerramento do prazo, as contribuições serão analisadas pela equipe técnica da ARSP e servirão de subsídio para a decisão definitiva da Diretoria Colegiada.
A proposta busca adequar a estrutura tarifária da Cesan à reforma tributária, conciliando a proteção dos consumidores, a modicidade das tarifas e o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.



