Casagrande: Orçamento não comporta auxílio-moradia
A declaração do governador Renato Casagrande de que a decisão de pagar auxílio moradia a servidores do Poder Judiciário seria sem “nenhuma lógica” ou “nexo” após o lançamento do Plano de Cultura do Estado no Palácio Anchieta, parte de uma constatação feita pelo próprio chefe do Executivo, de que o gasto não é previsto em sua peça orçamentária aprovada no fim deste ano já com alterações pedidas pelo Judiciário estadual.
Para o governador, a destinação de recursos para a finalidade não prevista repercute negativamente em outras áreas classificadas como essenciais. “Sempre que um órgão vai acumulando mais despesas, isso vai comprometendo mais o orçamento e vai achatando, represando mais o orçamento de áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura”, comenta.
Apesar de reprovar veementemente a concessão de auxílio moradia a promotores e juízes, Casagrande reconhece a autonomia do Judiciário na hora de destinar recursos de seu orçamento. O governador questiona, entretanto, a finalidade do benefício. “Cada poder é responsável por seu orçamento, mas a lei de responsabilidade fiscal estabelece para pagamento de pessoal um limite e auxílio-moradia não entra em pagamento de pessoal”, criticou.
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça comunicou por meio de nota de sua assessoria que, por já ter se pronunciado à época da decisão do STF, não voltaria a comentar o assunto. Em outubro, quando uma decisão liminar do Supremo desencadeou o auxílio, o TJES se limitou a comunicar que a decisão do ministro Luiz Fux teria que ser cumprida pelo Judiciário estadual. Fux, que virá ao Estado na próxima sexta-feira (14) para um encontro de advogados da Indústria, determinou o pagamento imediato do benefício de R$ 4.377,73, acatado pelo Tribunal de Justiça.
Ao fim da entrevista concedida no Palácio Anchieta, Casagrande pediu discernimento dos órgãos públicos com o cumprimento de decisões. “Cada órgão tem que olhar com muito carinho as suas despesas e essa decisão nacional do STF de conceder auxílio moradia a esses membros das instituições, mesmo que a pessoa esteja morando em residência própria, é uma decisão que não tem nenhuma lógica, nenhum nexo”, encerrou. Dos membros do Judiciário capixaba, apenas um quarto deles, ou cerca de 80 juízes, procuradores ou promotores abriu mão do auxílio.
Rodolpho Paixão/[email protected]
Foto Andressa Mian
Carregando ...
