Deputado Gandini e Defensoria evitam despejo de 30 famílias em Cariacica
Decisão judicial suspende reintegração de posse de um terreno de 14 mil metros quadrados em Flexal e abre caminho para regularização fundiária
Cerca de 30 famílias que vivem há quase uma década em uma área no bairro Flexal II, em Cariacica, conseguiram suspender uma ordem de despejo após atuação articulada do deputado estadual Fabrício Gandini (Pode) e da Defensoria Pública do Espírito Santo.
O caso envolve um terreno de aproximadamente 14 mil metros quadrados, localizado na Rua Sagrada Família, alvo de disputa judicial com uma empresa, que alegava ser proprietária da área.
Segundo Gandini, os moradores, liderados pelo pastor Samuel Ribeiro, procuraram apoio ao enfrentarem uma ação de reintegração de posse movida pela empresa.
“Ao analisarmos o cadastro imobiliário, identificamos que o terreno pertence ao Estado do Espírito Santo. Portanto, não cabia o pedido de despejo por parte da empresa”, afirmou o parlamentar.
A partir dessa constatação, a Defensoria Pública foi acionada e atuou no processo para garantir a suspensão da ordem de desocupação. O órgão destacou que as famílias ocupam a área desde 2016 e que o caso se enquadra como conflito fundiário coletivo, exigindo tratamento jurídico específico antes de qualquer medida de retirada das famílias.
De acordo com a Defensoria, o recurso apresentado ao Tribunal de Justiça apontou a violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, uma ação do Supremo Tribunal Federal que determina a mediação prévia em conflitos dessa natureza.
A decisão judicial reconheceu a complexidade do caso e determinou o encaminhamento do processo à Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça, suspendendo a reintegração de posse.
Além de evitar o despejo imediato, a medida abre caminho para a regularização fundiária da área.
“Agora, buscamos uma solução definitiva, com o reconhecimento da permanência dessas famílias e a possibilidade de regularização, para que elas possam adquirir legalmente seus lotes”, explicou Gandini.
As famílias vivem no local em condições precárias, sem infraestrutura adequada, como abastecimento regular de água, energia e pavimentação.
Apesar disso, segundo a Defensoria Pública, há interesse dos moradores em regularizar a situação e garantir o direito à moradia.
Uma reunião com representantes do governo do Estado, da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), da Defensoria Pública e lideranças comunitárias marcou o início das tratativas para construção de uma solução.
Um grupo de trabalho será formado para conduzir o processo, que também deve envolver a Prefeitura de Cariacica.
O caso agora segue para análise da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, etapa que deve promover diálogo entre as partes e buscar uma solução que concilie o direito à moradia com a regularização da área pública.
crédito Assessoria Parlamentar
Carregando ...
