Deputados querem instalar CPI da Renova na Assembleia

Pouco depois de completar cinco anos do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, Minas Gerais, que resultou em uma grande tragédia com 19 mortos e um desastre ambiental sem precedentes, atingindo uma área de 663 km e 39 municípios mineiros e capixabas no leito do Rio Doce, deputados estaduais do Espírito Santo protocolaram pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar diversas irregularidades, como o não pagamento das indenizações aos atingidos, através da Fundação Renova, criada para mitigar os impactos do ocorrido, além das empresas responsáveis pela barragem: Vale, Samarco e BHP.

De acordo com os parlamentares relataram no pedido de abertura da CPI, a instalação da Comissão foi necessário já que as ações previamente realizadas pelas CPI’s da Sonegação e Licenças “foram obstadas através de manobras jurídicas de investigar fatos relevantes e gravíssimos a respeito da atuação dessas empresas em relação as consequências do crime ambiental ocorrido”.

Pelo histórico apresentado, a Fundação Renova estaria negando ou cortando benefícios e auxílios à população atingida através de empecilhos burocráticos. “A Renova recebeu os produtores atingidos pela tragédia que, por sua vez, apresentaram suas demandas, que não foram aceitas de pronto, exigindo a contratação de uma empresa para elaboração de um laudo. Posteriormente foi apresentado o tal laudo mas, colocando dificuldades, a Fundação exigiu um novo laudo de uma empresa específica, o que, mais uma vez, foi aceito pelos atingidos mas, repetindo o modus operandi, não aceitaram e agora ficam postergando o pagamento dessas indenizações que já se arrastam por longos anos de espera”, disse um dos parlamentares signatários do pedido de abertura da CPI.

Acusando a Fundação Renova de Superfaturamento, os deputados ainda afirmaram que a Fundação contrata empresas de propriedade do próprio quadro societário ou de colaboradores da instituição ou de suas empresas mantenedoras, as responsabilizam pelo desastre ambiental ocorrido causando impacto até os dias atuais com contaminação de água e animais no curso do Rio Doce, por exemplo, além de “cometer fraudes fiscais e sonegação de impostos” e não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) firmado com Ministérios Públicos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Já assinaram o requerimento os deputados Marcelo Santos, Euclério Sampaio, Danilo Bahiense, Torino Marques, Capitão Assumção, Adilson Espíndola, Alexandre Xambinho, Enivaldo dos Anjos, Janete de Sá e Marcos Garcia. A comissão será composta por três membros e terá, inicialmente, 90 dias para realização dos trabalhos.

Foto: Renato Cabrini/ES Brasil