Finanças | ES encerra 2020 com queda de arrecadação de 4% em relação ao ano anterior
A receita arrecadada pelo Estado do Espírito Santo atingiu R$ 18,8 bilhões em 2020, evidenciando um decréscimo de 4% quando comparada à arrecadação acumulada até dezembro do ano anterior. Desconsiderando a ajuda financeira da União em 2020 e a compensação financeira de royalties do Acordo do Parque das Baleias em 2019, o decréscimo chega a 7%. Os dados estão no Boletim da Macrogestão Governamental de dezembro, que traz informações financeiras, econômicas e orçamentárias do Estado e dos municípios de todo o ano passado. O resultado orçamentário do período foi superavitário em aproximadamente R$ 1 bilhão – a despesa alcançou o montante de R$ 17,7 bilhões.
A média mensal de receitas arrecadadas em 2020 correspondeu a aproximadamente R$ 1,6 bilhão, sendo praticamente a mesma média mensal apurada no exercício anterior. A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulada até dezembro de 2020, de R$ 7 bilhões, comparada à arrecadação realizada no mesmo período de 2019, registrou um acréscimo de 4%. Similarmente, a arrecadação em dezembro de 2020, de R$ 638 milhões, representou um acréscimo de 11%, quando comparada à arrecadação do mesmo mês do ano anterior. Contudo, após acréscimos sucessivos nos meses de junho a outubro de 2020, quando comparados aos meses anteriores, as arrecadações no último bimestre apresentaram decréscimos sucessivos de 6%.
Já a receita de compensações financeiras (cota-parte de recursos hídricos, minerais e royalties), arrecadada até dezembro de 2020, de aproximadamente 1,5 bilhão, comparada à ocorrida no mesmo período de 2019, registrou decréscimo de 44%. A receita em 2019 foi influenciada positivamente pelo recebimento retroativo da compensação financeira dos royalties da unificação do Parque das Baleias, no montante de R$ 771 milhões, ao passo que a de 2020 foi impactada negativamente pela crise gerada pela pandemia do coronavírus, com menor produção e redução no preço do barril do petróleo.
Despesas
“Saúde” foi a maior despesa por função em 2020, representando 20% do total (R$ 3,35 bilhões). É seguida por Previdência, 15%; Educação, 13%; Segurança, 10% e Encargos Especiais, 9%. Em termos acumulados, constatou-se que até dezembro de 2020 ocorreu decréscimo nominal das despesas nas funções educação (1%), previdência social (12%) e segurança pública (26%), quando comparadas às apresentadas no mesmo mês do ano anterior. Contudo, registrou-se acréscimo nominal das despesas liquidadas na função saúde (21%).
Municípios
A receita arrecadada dos 71 municípios que homologaram suas contas mensais de janeiro a dezembro no Tribunal de Contas até 17 de fevereiro atingiu o montante de aproximadamente R$ 13,7 bilhões em 2020, evidenciando um acréscimo de 9% quando comparada à arrecadação de 2019. Contudo, desconsiderando os ingressos de recursos da ajuda financeira da União para o enfrentamento do Coronavírus, no montante de R$ 949 milhões, constata-se um pequeno acréscimo de 1% na arrecadação na mesma base de comparação. Após o início da pandemia, os meses de julho, setembro, outubro e novembro de 2020 obtiveram arrecadação superior aos respectivos meses de 2019, mesmo desconsiderando a ajuda da União.
As principais origens de arrecadação dos municípios no acumulado até dezembro são as transferências do Estado (36%) e da União (31%), denotando a dependência (67%) dos entes municipais em relação a outros entes federados. A arrecadação própria atingiu 26%.
No conjunto, os municípios capixabas obtiveram um superávit orçamentário em 2020 (R$ 1,1 bilhão) superior (+ 15,9%) ao de 2019 (R$ 958 milhões). Contudo, as receitas dos 71 municípios adimplentes com a entrega das informações contaram com a ajuda financeira da União em 2020 (R$ 949 milhões) para o enfrentamento da crise provocada pelo coronavirus. Sem essa ajuda, o superávit orçamentário em 2020 seria de R$ 162 milhões (- 83% em relação a 2019).
Pessoal
Ao final do exercício de 2020, dos 72 municípios que prestaram contas, apenas um deles apresentou descumprimento do limite legal, no que tange ao Poder Executivo municipal (Água Doce do Norte).
No triênio 2017 a 2019, constatou-se que, gradativamente, os poderes executivos municipais passaram a evidenciar maior cumprimento quanto aos limites de Despesas com Pessoal, sendo que ao final de 2019, apenas três descumpriram a limitação da LRF: Muniz Freire, Barra de São Francisco e Água Doce do Norte.
Fonte TC/ES
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