GUARAPARI | Projeto do vereador Fábio autoriza bueiros ecológicos em vias públicas
“Fica o Poder Executivo autorizado a implantar bueiros inteligentes e ecológicos, como forma de prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas, assim como de evitar o acúmulo de resíduos nas galerias pluviais. Os bueiros inteligentes e ecológicos são compostos por caixas coletoras instaladas no interior dos bueiros, que filtram todo o material sólido sem obstrução da passagem das águas”. Em linhas gerais, estas são as principais determinações contidas no Projeto de Lei nº 132/2021, de autoria do vereador Fábio Veterinário (PSB), que a Câmara de Guarapari aprovou em regime de urgência na sessão desta quinta-feira (23/09). Com a deliberação do plenário, a matéria agora será encaminhada para a sanção do Poder Executivo.
“Entende-se por ‘caixa coletora’ a estrutura instalada no interior dos bueiros, que funcionam como uma peneira, permitindo a passagem da água, mas retendo o material sólido. A capacidade de cada caixa coletora é dimensionada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros construídos na cidade de Guarapari”, explicou o vereador Fábio Veterinário.
E ele acrescentou: “Para o cumprimento desta Lei, o Poder Executivo Municipal já está previamente autorizado a abrir crédito adicional especial, se for necessário, podendo, ainda, firmar convênios objetivando a capitalização de recursos financeiros para a implantação dos referidos bueiros, nas vias públicas do município, a fim de evitar alagamentos e transtornos a população, em épocas de chuvas”.
JUSTIFICATIVAS
I – O presente Projeto de Lei dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, para a implantação de “bueiros inteligentes e ecológicos”, que podem ser uma nova solução para um antigo problema: os alagamentos em Guarapari.
II – Quando ocorrem chuvas fortes, devido ao entupimento de bueiros e bocas-de-lobo em diversos pontos do município, traz consequências negativas e prejudicam a população. Algumas cidades do Brasil, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR) e Balneário Camboriú (SC) já adotaram este sistema com sucesso.
III – O sistema de bueiros inteligentes e ecológicos permite uma maior praticidade e eficiência na limpeza dos bueiros, contribuindo com a prevenção de enchentes e alagamentos, além de evitar o acúmulo do lixo que é levado pelas águas das chuvas e acabam obstruindo galerias pluviais e chegando aos córregos, rios e praias, o que prejudica o meio ambiente e contribui para a proliferação de roedores e insetos em geral, prejudiciais à saúde humana.
IV – Esse sistema consiste em reduzir a obstrução dos bueiros e agilizar o trabalho de limpeza da cidade, além de ser uma solução preventiva de problemas futuros.
V – A instalação dos ‘bueiros inteligentes e ecológicos’ atende à necessidade do município, de adotar medidas mitigadoras da degradação ambiental e do impacto urbano causado pelo acúmulo de águas pluviais, devido à obstrução de bueiros e galerias, em épocas de chuvas.
Conheça o projeto de lei na íntegra:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=12969&arquivo=Arquivo/Documents/PL/12969-202107252302293726-assinado.pdf#P12969
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