Itapemirim adere termo que cria rede de proteção contra as vítimas de violência
O município de Itapemirim avançou muito na direção da justiça social, ao firmar uma parceria junto ao Ministério Público do Espírito Santo, através do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (NAVV), visando garantir direitos e proteção aos afetados pela violência.
Com a adesão, Itapemirim se compromete, a partir da assinatura ao Termo de Cooperação, em criar uma rede de acolhimento às vítimas de violência, oferecendo atendimento psicossocial e jurídico necessário.
O prefeito, Dr. Antônio Rocha, participou da cerimônia da assinatura do termo de adesão, que aconteceu na última terça-feira (12), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital do Estado, na qual também se fizeram representar outros 30 municípios capixabas que aderiram ao pacto.
Antes mesmo da abertura do evento, o prefeito destacou a importância de se garantir proteção e acesso jurídico para as pessoas vitimizadas pela violência – “O que estamos fazendo aqui hoje, é um compromisso com o cidadão. Muitos, além de sofrerem com a violência, seja ela física, psicológica ou até mesmo a violência patrimonial, não conseguem ter seus direitos respeitados por falta de condição, de amparo. O que propomos é exatamente garantir o pleno exercício da cidadania”, enfatizou Dr. Antônio Rocha.
Junto ao prefeito estavam a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Marciane Moté de Souza, o Procurador-Geral do Município, Dr. Diego Guimarães, além da Assistente Social Larisse Duarte Oliveira e da Assessora da Secretaria de Saúde, Wlly Rocha Moreira Guimarães.
Já no discurso de abertura, seguindo a mesma linha de entendimento, a coordenadora do NAVV, Procuradora de Justiça Márcia Jacobsen, agradeceu a presença de todos, em especial, as autoridades que aderiram ao acordo. Ela ressaltou a importância da união entre o MPES e municípios.
“A construção desta rede de atendimento é para dar o suporte para aqueles que estão nas frentes de batalha, e darmos o atendimento àqueles que necessitam de acolhimento, necessitam ser ajudados, porque passaram pela violência”, disse.
A Procuradora-Geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, fez um discurso emocionado, onde destacou a importância do trabalho institucional na garantia dos direitos das vítimas. “O propósito do Ministério Público é estar junto com a sociedade. O Ministério Público tem que estar junto com o prefeito, tem que estar dialogando com a sociedade”, afirmou.
O que diz o termo assinado pelos prefeitos, MPES e demais autoridades:
O Termo de Cooperação tem como objetivo ampliar a atuação do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência no sentido de promover, por meio do acionamento das instituições e órgãos responsáveis, os direitos à informação, à segurança, ao apoio, à proteção física, patrimonial, psicológica, documental, inclusive de dados pessoais, à participação e à reparação dos danos materiais, psicológicos e morais sofridos pelas vítimas, dentre outros.
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