Juízes e deputados defendem acordos extrajudiciais para evitar apagão da Justiça
O deputado estadual Marcelo Santos participou, nesta segunda-feira (29), do webinar “Alternativas e perspectivas para empresas em crise”. Ao decorrer do seminário, especialistas em insolvência empresarial defenderam que empresários optem pelos acordos extrajudiciais e discutiram a situação delicada decorrente da inadimplência e das dificuldades das empresas em cumprirem suas obrigações durante a pandemia da Covid-19. Ao lado de nomes como os juízes Antônio Evangelista e Daniel Carnio, Marcelo Santos abordou, durante sua palestra, temas como a importância das empresas para a economia nacional e o papel dos Poderes Legislativos neste momento de crise.
Durante o evento, convidados dos Poderes Legislativo e Judiciário apresentaram ferramentas para as empresas se manterem no mercado mesmo em situação de crise. Um dos principais pontos abordados foi o fato de que a otimização e em alguns casos a suspensão dos trabalhos devido a necessidade do isolamento social diminuiu a produção e reduziu o fluxo de caixa, prejudicando o pagamento das mais diversas obrigações empresariais. Esse descompasso financeiro acaba por gerar uma onda de inadimplência e consequentemente o aumento da procura de empresários pelos institutos da Recuperação Judicial e da Falência.
O Juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Daniel Carnio, destacou ser extremamente necessário a criação de um espaço de negociação e recursos para que as empresas possam arcar com as suas obrigações. Além disso, apontou uma preocupação sobre a capacidade do Poder Judiciário ao receber uma enxurrada de demandas vindas dos empresários.
“Não são apenas os credores que tentam buscar na Justiça o recebimento dos créditos não pagos em razão da Covid-19. Os devedores também buscam o recolhimento do direito deles de rever os contratos, se essas questões se transformarem em milhões de processos, o Judiciário não terá braços para lidar com todo o volume de demanda. Pelo menos, não em tempo útil para as empresas”, explicou o magistrado.
Desta forma, o deputado estadual Marcelo Santos falou sobre como o Poder Legislativo pode auxiliar o Judiciário neste momento em que unir forças é fundamental para diminuir os impactos no funcionamento da economia e na vida das empresas. Como exemplo, o parlamentar citou um ofício de autoria própria, enviado em maio deste ano para o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) em que o parlamentar alertou sobre um possível aumento no volume de processos de falência e recuperação judicial e sugeriu que sejam criadas medidas que auxiliem no melhor enfrentamento das demandas judiciais empresariais.
“O papel do Legislativo é justamente estimular os Órgãos competentes na criação de medidas que ajudarão as empresas a passarem por esse momento de crise. Na posição de vice-presidente da Assembleia Legislativa, enviei esse documento ao Poder Judiciário de nosso Estado, advertindo sobre situação das varas especializadas, já lotadas de processos relacionados a recuperação judicial e falência. Diante disso, o Tribunal atento publicou um ato normativo que institui o projeto especial de recuperação empresarial que contribuirá para que as empresas continuem em funcionamento”, destacou Marcelo Santos durante o seminário.
Quem também marcou presença no seminário online foi o Juiz de Direito de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Antônio Evangelista, que também falou sobre a importância da existência do diálogo entre os Poderes Públicos e principalmente entre as partes do processo. O magistrado considera que neste momento de pandemia e crise geral, a grande saída é possibilitar uma maior participação das partes envolvidas para que elas mesmas escolham quais são os caminhos para a solução do conflito.
“O Poder Judiciário tem um papel essencial na superação dos conflitos da sociedade, mas ao meu ver a procura por esses recursos deve ser a última alternativa. Desde a Constituição de 1824, já há uma previsão da superação colaborativa de conflitos antes da judicialização do problema. O Judiciário deve garantir espaços para que os sujeitos possam solucionar seus próprios problemas. Desta forma, é possível prevenir a superlotação de processos nas varas especializadas”, disse o Juiz Antônio Evangelista.
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