Painel do TCE-ES aponta que royalties impulsionaram receita estadual em abril

15 de maio de 2019

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou na tarde desta terça-feira (14) a edição de abril do Painel de Controle da Macrogestão Governamental. No mês, o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 2,17 bilhões e gastou R$ 1,37 bilhão. Com isso, o resultado orçamentário no mês foi superavitário em R$ 794,37milhões, maior resultado mensal da série histórica do Painel (disponível a partir de janeiro de 2016). O destaque deste mês foi a arrecadação de compensação financeira (royalties e outros) que impulsionou o aumento da receita estadual. Na comparação com o mesmo período de 2018, a receita total cresceu 63,25%; a de participações especiais aumentou 1.332,78%.

Abril não é o mês da trimestralidade das participações especiais, entretanto, o Estado recebeu recursos de participação especial (R$ 614.329.447,61) referente ao Acordo do retroativo dos royalties e participações especiais da unificação do Parque das Baleias, conforme Lei Estadual 10.979/2019. Ainda sobre a receita, a arrecadação do ICMS no mês de abril de 2019 foi de R$ 551,2 milhões, tendo um acréscimo de R$ 62,1 milhões (12,69%) em relação a abril de 2018.

O Painel informa também que a despesa liquidada do Estado em abril de 2019 (R$ 1,371 bilhão) teve um aumento de 14,62% em relação a abril de 2018 (R$ 1,196 bilhão). A despesa corrente e de capital aumentaram nesse período (abril de 2019 em relação a abril de 2018) 13,63% e 28,70%, respectivamente.

Pessoal
Em abril de 2019, as despesas com pessoal para fins fiscais de todos os Poderes e Órgãos estão abaixo dos limites legais. A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado chegou a R$ 14,1 bilhões no mês de abril de 2019, apresentando um aumento de 0,65% em relação a março de 2019. O mês de abril foi o maior resultado obtido nos últimos 12 meses, seguindo uma tendência de alta a partir de julho/2018. Destaca-se que o peso dos royalties computados na RCL vem crescendo nos últimos 12 meses: em maio de 2018 era de 10,61% e em abril de 2019 passou para 13,61%.

Previdência
No item sobre o tema, o Painel aponta, de janeiro a abril, um déficit previdenciário no Fundo Financeiro de R$ 757.381.315,97 e um superávit previdenciário no Fundo Previdenciário de R$ 215.068.227,58. Em vista disso, o resultado previdenciário consolidado dos Fundos foi deficitário em R$ 542.313.038,39 até o mês. Registra-se que o Fundo Financeiro destina-se a arcar com o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados que tiverem ingressado no serviço público estadual e aos que já recebiam benefícios previdenciários do Estado até 26 de abril de 2004 e aos seus respectivos dependentes. Pelas suas características, trata-se de um grupo fechado de servidores, sem capitalização de recursos, e as insuficiências de recursos são cobertas por aportes financeiros do caixa do Tesouro.

Já o Fundo Previdenciário foi instituído sob regime de capitalização, é destinado a custear o pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores titulares de cargo efetivo que ingressarem no serviço público estadual a partir de 26 de abril de 2004, e aos respectivos dependentes. É um fundo aberto de servidores, com o objetivo de capitalizar os recursos necessários para o pagamento dos benefícios previdenciários no presente e no futuro.

Fonte TCE-ES